Legislação

D.O. nº29172 de 12/02/2026
IOMAT 2026-02-11 JBM ENGENHARIA REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

D.O. nº29172 de 12/02/2026

SEMA DE Larissa Beduschi Motta

D.O. nº29172 de 12/02/2026
Ana Paula 1 - DOE - 12.02.26

Larissa Beduschi Motta, Fazenda Beduschi, Santo Antônio do Leste/MT, CPF: ***.***.790-18, torna público que requereu à SEMA-MT, Renovação de Outorga. Características - Curso d’agua: Córrego Mutum “Margem Direita”; Coordenadas Geográficas: Lat. 14°53'35.94"S e Long. 53°36'13.82"O Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial, Finalidade: Irrigação; Vazão da Captação (M3/S):0,249193 m3/s

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