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D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTR 001-2026 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS notebook- SANTA TEREZINHA
D.O. nº29172 de 12/02/2026

EXTR TER ADITIVO CESSÃO USO GRATUITO DE IMÓVEL-TABAPORA

D.O. nº29172 de 12/02/2026
São José do Xingu Homo Pregão 012-2025

EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓVEL

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão Gratuito de Uso de Bem imóvel, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, doravante designada CESSIONÁRIA e do outro lado o Centro Educacional Comênio LTDA, doravante designada CEDENTE.

DO OBJETIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Termo de Cessão Gratuita de Uso de Imóvel firmado entre as partes, referente ao prédio do CENTRO EDUCACIONAL COMÊNIO LTDA., localizado na Rua José Félix Neves, nº 545 N, Bairro Centro, Tabaporã-MT, CEP 78563-000.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Cessão fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2026e término em 31 de dezembro de 2026, podendo ser novamente renovada mediante novo Termo Aditivo celebrado entre as partes.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Sr.ª. Elenice Donizete Ribeiro de Paula- Representante Legal - Centro Educacional Comênio LTDA.

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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