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D.O. nº29172 de 12/02/2026

PUBLICAÇAO DOE- 11-02-2026- Sollo e Dvs

Base legal do Sistema de Notifcação Eletrônica - SNE: art. 17, inciso XVIII e art. 39-C, §§ 1° e 2°, art. 38 e art. 39 todos da  Lei Estadual n° 7.098/98; art. 24, inciso XVIII, art. 1.037 e art. 1.038, todos do Regulamento do ICMS-MT, aprovado pelo Decreto Estadual n° 2.212/2014; e art. 7° e 8° do Decreto Estadual n° 2.166/2009.

Esta publicação é resguardada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e pela Resolução nº 002/2024/COGGE/SEFAZ.

CONTRIBUINTE/RAZÃO SOCIAL

CPF /CNPJ

Nº DA NOTIFICAÇÃO (SNE)

SOLLO AGRONEGÓCIOS E TRANSPORTES LTDA

46.XXX.906/0001-XX

4846/1760/68/2026

SOLLO COMÉRCIO DE GRÃOS E TRANSPORTES LTDA

44.XXX.473/0001-XX

4902/1760/68/2026

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE INDUSTRIA  E  AGRONEGÓCIOS - CFIA

NOTIFICAÇÃO

A Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócios - CFIA, por esta publicação de Edital de Notificação, cientifica o(s) contribuinte(s) e os seus solidário(s) da emissão da(s) Notificação(ões), conforme relação acima. O(s) contribuinte(s) acima mencionados poderá(ão) tomar(em) conhecimento dessa(s) pendência(s) junto à SEFAZ-MT, por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta de Consulta "Notificação-e", onde deverão ser informados: 1) o número da Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado por E-mail em notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br, que será enviado somente para o endereço eletrônico da empresa cadastrado na SEFAZ-MT).