Legislação

D.O. nº28561 de 11/08/2023
Extrato do 7° Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato Administrativo n. º 068/2022-PGM

D.O. nº28562 de 14/08/2023

EXTRATO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO JUNTO À SEMA-MT

D.O. nº28562 de 14/08/2023
Aviso de resultado CP 02 2023

EXTRATO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO JUNTO À SEMA-MT

A Prefeitura Municipal de Cáceres, CNPJ n. º 03.214.145/0001-83, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a LAC - Licença por Adesão e Compromisso para Conservação e Manutenção de Estradas Vicinais, no município de Cáceres/MT, nas coordenadas 16°14’52.08”S / 57°30’47.60”O, localizadas na Zona Rural do Munícipio de Cáceres/MT.

Cáceres-MT, 11 de agosto de 2023

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D.O. nº28561 de 11/08/2023Extrato do 7° Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato Administrativo n. º 068/2022-PGM

D.O. nº28562 de 14/08/2023

​EXTRATO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO JUNTO À SEMA-MT

D.O. nº28562 de 14/08/2023Aviso de resultado CP 02 2023

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Extrato do 7° Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato Administrativo n. º 068/2022-PGM

EXTRATO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO JUNTO À SEMA-MT

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Aviso de resultado CP 02 2023