Aguarde por favor...
D.O. nº29171 de 11/02/2026
Solicitação da publicação do requerimento para Licença Ambiental
D.O. nº29172 de 12/02/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 023.2026.SPOR - Rodovia MT- 225 - FAZ. CONSUL - INÍCIO P.U. FELIZ NATAL - 34,36 KM - ECOPLAN

Voltar para
resultados

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 023/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 015/2026/SAOR/SINFRA DE 28/01/2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a entrega da Revisão de Estudos e Projetos Executivo de Implantação e Pavimentação da Rodovia: MT-225, Trecho: ENTR. MT-130 (FAZ. CONSUL) - INÍCIO PU FELIZ NATAL, Subtrecho: Est. 0+0,0 a Est. 1718+0,0, Extensão: 34,36 km, localizado no município de Feliz Natal/MT, elaborado pela empresa Ecoplan Engenharia Ltda. detentora do instrumento contratual nº 069/2021, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

·  Eng.º JULIO FORTINI DE SOUZA - RNP 2206049007 (ART Nº 13181174).

·  Eng.º ÁLVARO LUÍS THOMAS - RNP 2200860315 (ART Nº 11591679).

·  Eng.º COSME NEVES MACHADO - RNP 2200297289 (ART Nº 11592506).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Jul/2025, cujo valor é de R$ 68.455.136,87 (Sessenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos.)

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2026.

Comissão:

____________________________________________

Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 015/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

_______________________________________

Eng. ª Érica Neves Gorgonha Borba

Suplente - Port. 015/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

_____________________________________

Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 015/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital