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D.O. nº29171 de 11/02/2026
AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO - JULGAMENTO DA PROPOSTA - GRUPO 1
D.O. nº29172 de 12/02/2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

D.O. nº29173 de 13/02/2026
AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO – FASE JULGAMENTO DE PROPOSTA – GRUPOS 2 E 3

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2026

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026, considerando o Parecer Referencial nº 2851/CPPGE/2022, consubstanciado no art. 74, III, “f” e § 3º da Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2026/06411.

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -

SEDUC/MT, CNPJ N° 53.291.992/0001-10; e

ESAFI- ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.963.479/0001-46.

OBJETO: Contratação da empresa ESAFI -Escola de Administração e Treinamento, para oferta de inscrição referente ao curso presencial de “Curso Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira”, para atendera demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Gestora do processo: Marcos Felipe Verhalen de Freitas. Matrícula: 2XXXX5

Fiscal do processo: Jessica Matos Magosso. Matrícula: 2XXX5

Suplente do processo: Elenilda da Costa M. Ribeiro. Matrícula: 2XXXX4.

VALOR: R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais)

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2026.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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