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D.O. nº29170 de 10/02/2026
PORTARIA N.80/2026
D.O. nº29172 de 12/02/2026

PORTARIA N.82/2026

D.O. nº29172 de 12/02/2026
PORTARIA N.73/2026

Portaria n.º 82/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EDNA LUZIA ALMEIDA SAMPAIO, matrícula 83153 - Vínculo 01, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR LC 320, lotada na UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT e matrícula 83153 - Vínculo 02, ocupante do cargo de GESTOR GOVERNAMENTAL, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, nos termos do processo 61/2026-139:

Averbem-se no Vínculo: 01: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - UNEMAT: 1 ano, 9 meses e 27 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 24/03/2024 sob o Protocolo n.º10021050.1.00008/24-8, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

27/10/1986 a 23/08/1988

1 ano, 9 meses e 27 dias

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

NÃO INFORMADO

Averbem-se no Vínculo: 02:GESTOR GOVERNAMENTAL - SEPLAG: 1 ano, 2 meses e 26 dias de tempo de contribuição para Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 24/03/2024 sob o Protocolo n.º10021050.1.00008/24-8, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

05/09/1985 a 19/08/1986

11 meses e 15 dias

LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA

NÃO INFORMADO

02/05/1989 a 12/08/1989

3 meses e 11 dias

GRUPO DE TRABALHO MISSIONÁRIO EVANGÉLICO

NÃO INFORMADO

Obs.  Omitidos os períodos de: 01 a 31/05/2004, 01 a 30/11/2013 e 01 a 31/08/2015, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 9 de fevereiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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