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D.O. nº29172 de 12/02/2026
TORNAR SEM EFEITO - Extrato do Termo de Cooperação Nº 279/2025 - Prefeitura de Itaúba
D.O. nº29172 de 12/02/2026

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação n. 003.2019

D.O. nº29173 de 13/02/2026
Extrato 1TA Contrato 004.2024 - RG SEGURANÇA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.° 003/2019/DETRAN/MT

(Processo DETRAN-PRO-2022/00410)

OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste Termo, alterar o item 5.6 da CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA LOCADORA, do Contrato de Locação de Imóvel n°. 003/2019, alterando a responsabilidade pela quitação do Imposto Territorial Urbano - IPTU, para o Locatário.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 11 de fevereiro de 2026.

LOCATÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

LOCADORA: LIBRA HOLDING E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL EIRELI - CNPJ nº 27.204.026/0001-08 - ALECIANE CRISTINA SANCHES DE ANDRADE.

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