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D.O. nº29171 de 11/02/2026
Extrato 10-02-2026
D.O. nº29172 de 12/02/2026

Extrato 11-02-2026

D.O. nº29172 de 12/02/2026
CSB - Extrato de Portarias 11.02.2026

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 232 de 10 de fevereiro de 2026. Corrige, com efeito retroativa a 02/07/2019, a Portaria 541 de 28 de junho de 2019 publicada em 02/07/20219, referente ao processo nº661041/2008, que alterou e renovou a Portaria SEMA nº 306 de 23/07/2012, para CLAUDIO SCHECHELI, CPF:223.xxx.xxx-72. O direito de uso de recursos hídricos para captação no Rio do Calor, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-14-Alto Juruena, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a finalidade de IRRIGAÇÃO na Fazenda Bela Vista, zona rural do Município de SAPEZAL/MT. Nas coordenadas geográficas: Captação superficial 01, Lat.13º02’37,77” S e Long.58º39’26,55” W; com vazão máxima para captação de 508,56 m³/h (0,14126 m³/s ou 141,26 L/s); Captação superficial 02, Lat.13°02’14,05” S e Long. 58°39’53,07” W, com vazão máxima para captação de 508,56 m³/h (0,14126 m³/s ou 141,26 L/s); Captação superficial 03, Lat.13°01’47,00” S e Long. 58°39’49,00” W; com vazão máxima para captação de 508,56 m³/h (0,14126 m³/s ou 141,26 L/s). Portaria válida até 27/06/2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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