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D.O. nº28562 de 14/08/2023
PORTARIA Nº 392/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28562 de 14/08/2023

PORTARIA N° 393/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28562 de 14/08/2023
PORTARIA Nº 394/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 393/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:

Art. 1º. Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Termo de Cooperação Técnica nº 225/2023 - Prefeitura Municipal de Alto Taquari.

Processo: DETRAN-PRO-2023/12408 Valor: Sem incidência de Valor.

Objeto Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.

Fiscal Titular: Dauson José Da Silva - Matrícula nº 98343.

Fiscal Substituto: Yuri Fernandes França - Matrícula nº 305829.

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Art. 3º Fica revogada a Portaria n° 382/2023/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado n° 28.559 em 09 de agosto de 2023 na página 81, passando a vigorar o exposto do art. 1° desta Portaria, com efeitos a partir de 09/08/2023.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de agosto de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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