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D.O. nº29146 de 07/01/2026
11 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR EDITAL JULIANA BORGES MOURA PEREIRA LIMA
D.O. nº29172 de 12/02/2026

2026.02.11 - Edital Complementar n 02-2026 - Retificação de Cronograma

D.O. nº29172 de 12/02/2026
2ª RETIFICAÇÃO DO BOLSA TÉCNICO 2025-2

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02/2026 AO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 13/2025/SECEL

“VII FÓRUM DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE MATO GROSSO”

SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO “VII FÓRUM DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE MATO GROSSO”

PROCESSO: SECEL-PRO-2025/02468

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominada SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o CHAMAMENTO PÚBLICO que visa selecionar a Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, sem fins lucrativos, em regime de mútua cooperação, através da celebração de Termo de Colaboração para gestão e produção do “VII FÓRUM DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE MATO GROSSO”. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei doravante relacionadas e das demais normas vigentes sobre a matéria, e mediante as condições fixadas neste Edital e seus Anexos e Edital Complementar.

A presente republicação do Cronograma do Edital decorre da necessidade de correção de falha procedimental identificada na tramitação interna de inscrição regularmente protocolada dentro do prazo editalício. Constatou-se que proposta tempestiva não foi submetida à análise da Comissão de Seleção no momento oportuno, circunstância que repercutiu nos prazos anteriormente divulgados.

Diante disso, impõe-se a atualização das etapas subsequentes para assegurar a legalidade, a isonomia entre os participantes e a regular continuidade do certame. Ressalta-se que os marcos do procedimento podem ser revistos antes da homologação, motivo pelo qual a republicação restabelece a regularidade do processo e garante a possibilidade de interposição de recurso em razão da republicação do Resultado Preliminar da Fase de Seleção e da atualização do cronograma, nos termos ora estabelecidos.

RESOLVE:

1. RETIFICAÇÃO parcial do subitem 2.7 do item 2 - INFORMAÇÕES GERAIS no edital, onde retifica as etapas/ fases do Cronograma do Chamamento Público, conforme segue:

2.7. Qual é o Cronograma do Chamamento Público?

2.7.1. Os prazos estabelecidos para o chamamento público estão especificados no cronograma abaixo:

ATIVIDADE

PRAZO

Publicação do Edital de Chamamento no sítio www.secel.mt.gov.br e aviso no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

11/11/2025

Período para impugnação do edital

11/11/2025 a 13/11/2025

Período para Inscrições

11/11/2025 a 20/11/2025

ETAPA DE SELEÇÃO TÉCNICA

Análise da proposta e Seleção Técnica

21/11/2025 a 09/12/2025

Publicação do Resultado Preliminar de Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

11/02/2026

Prazo Recursal do Resultado Preliminar da etapa de Seleção

12/02/2026 a 16/02/2026

Análise dos Recursos da etapa de Seleção

18/02/2026 a 19/02/2026

Publicidade do Resultado Final da Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

20/02/2026

ETAPA DE HABILITAÇÃO E FORMALIZAÇÃO

Prazo para entrega dos documentos obrigatórios de habilitação jurídica e fiscal

23/02/2026 a 05/03/2026

Análise da documentação obrigatória

06/03/2026

Publicação do Resultado Preliminar de Habilitação no sítio www.secel.mt.gov.br

09/03/2026

Prazo Recursal do Resultado Preliminar da etapa de Habilitação

10/03/2026 a 11/03/2026

Análise dos Recursos da etapa de Habilitação

12/03/2026

Publicidade do Resultado Final da Habilitação no sítio www.secel.mt.gov.br

13/03/2026

Convocação para assinatura do Termo de Colaboração

16/03/2026

2. Este Edital Complementar entra em vigor a partir de sua publicação.

3. As demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público Nº 13/2025/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 11 de fevereiro de 2026.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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