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PORTARIA 2026.10.38-DGPJC - INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA PJC DO ESTADO DE MT - pub DOE

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PORTARIA 2026.10.38/DGPJC

Dispõe Sobre a Instituição da Comissão Organizadora do Concurso Público da Polícia Judiciária Civil do Estado De Mato Grosso e dá Outras Providências

A DIRETORA-GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em estrita observância à Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Judiciária Civil,

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público para o provimento de cargos do quadro permanente da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, especialmente para o cargo de Delegado de Polícia;

CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária específica e a compatibilidade financeira com a Lei Orçamentária Anual e com o Plano Plurianual, em conformidade com a legislação vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento, coordenação, acompanhamento e fiscalização das etapas do certame;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, responsável pelo planejamento, coordenação, acompanhamento e fiscalização de todas as etapas do certame.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I) - Presidente - Gustavo Garcia Francisco - Delegado de Polícia, Diretor Adjunto da Academia de Polícia

II) - Vice-Presidente - Eduardo de Paula Botelho - Delegado de Polícia, Coordenador de Contrainteligência;

III) - Andre Eduardo Ribeiro - Delegado de Polícia, Corregedor Adjunto;

IV) - Luis Roberto Silva e Taques - Assistente Técnico (Jurídico);

V) - Rafael Paulo Fontoura Silva - Investigador de Polícia, Coordenador de Administração e Logística;

VI) - Antônio Palu Júnior - Investigador de Polícia, Gerente de Aplicação e Avaliação de Desempenho;

VII) - Alex Machado Mendes - Investigador de Polícia;

VIII) - Keize Katia de Morais - Investigadora de Polícia;

IX) - Silvana Crestani Mendes - Escrivã de Polícia;

X) - Servidor(a) designado(a) pela Direção-Geral para apoio administrativo e operacional à Comissão.

Art. 3º - Compete à Comissão Organizadora:

I - Elaborar o termo de referência para contratação da instituição organizadora;

II - Validar o edital de abertura e seus anexos;

III - Acompanhar todas as fases de execução do concurso;

IV - Dirimir dúvidas e deliberar sobre casos omissos referentes ao certame.

Art. 4º - As atribuições especificas dos membros da Comissão Organizadora, constam no Anexo único desta Portaria, que dela é parte integrante.

Art. 5º - Os trabalhos da Comissão Organizadora serão exercidos sem prejuízo das atribuições regulares de seus membros e não ensejarão remuneração adicional, salvo disposição legal em contrário.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2026.

DANIELA SILVEIRA MAIDEL

Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil - MT

ANEXO ÚNICO

ATRIBUIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

A Comissão Organizadora, instituída pela Portaria nº 2026.10.38/DGPJC, terá as seguintes atribuições distribuídas entre seus membros:

1) - Gustavo Garcia Francisco - Delegado de Polícia (Presidente)

I - Coordenar os trabalhos da Comissão Organizadora;

II - Representar a Comissão perante órgãos públicos e privados;

III - Convocar e presidir reuniões;

IV - Aprovar cronogramas, pareceres e relatórios das atividades do concurso;

V - Tomar decisões em caráter de urgência, submetendo-as posteriormente à deliberação da Comissão;

VI - Assegurar a observância da legislação vigente em todas as etapas do certame.

2) - Eduardo de Paula Botelho - Delegado de Polícia (Vice-Presidente)

I - Substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos;

II - Auxiliar na coordenação e supervisão das atividades da Comissão;

III - Participar da validação de documentos e procedimentos relativos ao concurso;

IV - Fiscalizar a execução das etapas do certame.

3) - Andre Eduardo Ribeiro - Delegado de Polícia

I - Acompanhar a execução das provas e demais etapas do concurso;

II - Atuar na supervisão logística e administrativa do certame;

III - Contribuir na análise de casos omissos e dúvidas surgidas durante o concurso.

4) - Luis Roberto Silva e Taques - Assistente Técnico (Jurídico)

I - Emitir pareceres jurídicos sobre todos os atos do concurso;

II - Assegurar a conformidade legal do edital, contratos e procedimentos;

III - Orientar a Comissão quanto a questões legais e normativas.

5) - Rafael Paulo Fontoura Silva - Investigador de Polícia

I - Auxiliar na supervisão da execução das etapas do concurso;

II - Atuar na organização administrativa e logística do certame;

III - Colaborar na elaboração de relatórios de acompanhamento;

IV - Exercer a responsabilidade contratual e fiscal, bem como a substituição nas referidas funções, conforme designação.

6) -  Antônio Palu Júnior - Investigador de Polícia

I - Auxiliar na gestão da aplicação das provas e avaliação de desempenho dos candidatos;

II - Acompanhar a consolidação e análise de resultados;

III - Colaborar com relatórios técnicos do certame.

7) - Alex Machado Mendes - Investigador de Polícia

I - Acompanhar a execução operacional das provas e etapas do concurso;

II - Auxiliar na logística e segurança do certame;

III - Contribuir na análise de situações que demandem conhecimento técnico policial.

8) - Keize Katia de Morais - Investigadora de Polícia

I - Apoiar na fiscalização e acompanhamento das atividades do concurso;

II - Contribuir com informações técnicas e operacionais;

III - Participar das reuniões e deliberações da Comissão.

9) -  Silvana Crestani Mendes - Escrivã de Polícia

I - Organizar e arquivar toda a documentação da Comissão;

II - Controlar a tramitação interna de processos, relatórios e contratos;

III - Lavrar atas das reuniões;

IV - Garantir a transparência e a rastreabilidade das atividades do concurso.

10) - Servidor(a) designado(a)

I - Prestar suporte administrativo e operacional à Comissão;

II - Auxiliar na organização e controle de documentos e materiais;

III - Apoiar o acompanhamento das etapas do concurso, conforme orientação da Presidência.

IV - Atuar na gestão e fiscalização contratual, bem como na suplência e apoio administrativo direto à comissão.

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