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D.O. nº29172 de 12/02/2026
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO - Nº. 062/2025
D.O. nº29173 de 13/02/2026

REQUERIMENTO LICENÇAS AMBIENTAIS

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPA - MT, inscrita no CNPJ 24.772.188/0001-54, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação para extração de Cascalho no Sitio Lemes I, zona rural do município nas seguintes coordenadas: Jazida: 10°06'07,01”S e 54°22'53,52”O.

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