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D.O. nº29173 de 13/02/2026
018 - PORTARIA 018 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS - 2º SGT PM DIOGO FALCÃO DA SILVA - 887.186
D.O. nº29173 de 13/02/2026

019 - PORTARIA 019 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS -SD RIVER PETHERSON LEITE DE OLIVEIRA LUZ - 888.119

D.O. nº29173 de 13/02/2026
020 - PORTARIA 020 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS -CB GEOVANY SOUZA DOS SANTOS - 886.026

PORTARIA Nº 019/DGP/GM/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, RIVER PETHERSON LEITE DE OLIVEIRA LUZ, atualmente ocupante na graduação de SD PM, portador do RG PMMT nº 888.119 e matrícula funcional nº 328.380, incluído no efetivo da PMMT em 03/07/2023 conforme BCG Nº 3184 DE 02/06/2023, lotado no 3°CR/3º CR de acordo com os termos do SIGADOC PM-PRO-2025/22339.

01 - Averbam-se: 05 anos 06 meses e 20 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 18/12/2025 sob o protocolo 10021010100755256 e NIT: 1675291400-2, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/07/2010 a 25/05/2011

00 anos 10 meses e 25 dias

LOJAS AMERICANAS S.A.

16/05/2012 a 01/02/2013

00 anos 08 meses e 16 dias

C&A MODAS S.A.

03/06/2013 a 26/06/2013

00 anos 00 meses e 24 dias

BRANDING BRASIL SERVICOS MERCHANDISING LTDA

03/07/2014 a 18/10/2015

01 anos 03 meses e 16 dias

JSL S.A.

15/02/2018 a 13/07/2018

00 anos 04 meses e 29 dias

MUNICIPIO DE CORUMBA

01/08/2018 a 21/12/2018

00 anos 04 meses e 21 dias

MUNICIPIO DE CORUMBA

09/03/2020 a 08/03/2021

01 anos 00 meses e 00 dias

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

13/03/2020 a 17/12/2021

00 anos 09 meses e 09 dias

MUNICIPIO DE CORUMBA

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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