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D.O. nº29173 de 13/02/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 343/2025
D.O. nº29173 de 13/02/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 384/2025

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EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO- 2025/40140

COMPROMISSÁRIO: PAULA MARIA SCHEFFEL SCHWARTZ, RG: XXXXX86151 SSP/RS, CPF: 378.XXX.XXX-04, nascida em 09/09/1964, residente e domiciliada na Fazenda OSS II, Rodovia BR 163, Lote 30, Setor 09, Zona Rural,  Lucas  do  Rio  Verde/MT e DANIEL  SCHEFFEL  SCHWARTZ, RG: XXXXX786  SSPMT,  CPF: 014.XXX.XXX-50, nascido em 07/04/1992, residente e domiciliado em Rua das Ixoras, nº 1780, Bairro Bandeirantes, Apartamento 42, Lucas do Rio Verde/MT,.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.XXX.XXX-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 10.543,89(dez mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 384/SEMA/2025, referente ao processo administrativo n° 563229/2021 em conformidade ao contido no OFI Nº 01383/2026/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  09 de fevereiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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