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D.O. nº29175 de 18/02/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 030 2026 SESP - PRIME
D.O. nº29175 de 18/02/2026

EXTRATO DO RERRATIF. 6º T.A AO CONTRATO Nº 143 2023 SESP

D.O. nº29176 de 19/02/2026
EXTR TC 0045-2026 - SESP-PRT 23 REGIÃO - DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO SROP

EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A

DO OBJETO: Rerratificação ao SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2023/SESP tem por objetivo a RETIFICAÇÃO DO VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADO AO CORPO DE BOMBEIROS deste contrato, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de Veículos Operacionais para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, categorias diversas, sem motorista, sem combustível, com plotagem, com quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, com rádio comunicador digital tetra, sinalizador acústico e visual, e dentre outros itens previstos no Contrato e seus anexos.

DA RETIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGÊNCIA: Em razão de erro material verificado no cálculo do montante destinado ao Corpo de Bombeiros Militar, especificamente na aplicação do valor mensal unitário multiplicado pelo período da prorrogação, faz-se necessária a presente rerratificação. A correção visa adequar o instrumento ao detalhamento da previsão orçamentária validada pelo Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER, conforme consta à folha 356 do processo administrativo do referido Termo Aditivo. Fica retificada a dotação orçamentária do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2023/SESP, passando os valores a serem consolidados conforme Dotação:

UO: 19101; U.G: CBM, PM, PJC, POLITEC, DETRAN; GEFRON, CIOSP; Programa:519/531/506; Projeto Atividade: 4188/2874; Natureza Despesa: 339039; Fonte: 17590217/15000000/25000000/15010100/17520000; Valor: R$ 22.477.992,78

DA GARANTIA CONTRATUAL:A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos e por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 13/02/2026

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2023/52197.07,

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os Representantes JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO e PAULO ROBERTO TEIXEIRA - CS BRASIL FROTAS S.A/CONTRATADA

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