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D.O. nº29175 de 18/02/2026
Inexigibilidade de Licitação 05.2026 -Patrícia Rodrigues da Silva
D.O. nº29175 de 18/02/2026

Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Cessão de Uso 11-2022

D.O. nº29175 de 18/02/2026
ARP N. 6-2026

EXTRATO

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 11/2022

CIA 0732109-89.2022.8.11.0093

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do Termo de Cessão de Uso n. 11/2022, originalmente firmado entre as partes, cujo objeto consiste na Cessão de Uso de 01 (uma)sala no prédio do fórum da Comarca de Feliz Natal, endereçado na Rua São Lourenço D'Oeste, nº 945 - Centro, Feliz Natal - MT - 78885-000, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Feliz Natal.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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