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D.O. nº29173 de 13/02/2026
PORT 104-26 PAD PRO-23-154736 USC
D.O. nº29175 de 18/02/2026

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 199/2022/SEDUC

D.O. nº29176 de 19/02/2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 091/2025/SEDUC/MT

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 199/2022/SEDUC

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2022/SEDUC/MT.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/60643

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: CAMPI - CENTRO DE ATIVIDADES MULTIDISCIPLINAR DE APOIO PEDAGÓGICO INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LTDA,  - CNPJ Nº 21.117.897/0002-99

OBJETO DO CONTRATO: a contratação de empresa para prestação de serviços multidisciplinares complementares de acompanhamento especializado e apoio à inclusão de alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiências múltiplas.

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste de valor ao contrato n° 199/2022.

DO REAJUSTE: O valor do reajuste contratual é de R$ 382.200,12 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos reais e doze centavos), o que representa o percentual de 4,873% do valor anterior

VALOR DO CONTRATO APÓS O APOSTILAMENTO: O  Valor  total do Termo  Contrato nº. 199/2022 passará de R$ 7.845.510,96 (sete milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e dez reais e noventa e seis centavos) para R$ 8.227.711,08 (oito milhões, duzentos e vinte e sete mil, setecentos e onze reais e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: No art. 136, inc. I da Lei Federal n° 14.133/2021, nos arts. 267, § 1º e 275, ambos do Decreto Estadual nº 1.525/2022, Parecer Jurídico exarado no processo nº 2854/CPPGE/2022 e regulamentado pela OJN 012/CPPGE/2023.

Gestor do Contrato: Heloana Maria Talarico Jacob

Fiscal Titular: Leonil de Moraes Campos Sobrinho

Fiscal Suplente: Malcino Benedito de Oliveira

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2026

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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