PORTARIA Nº 1051/2023/GS/SEDUC/MT.
Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;
Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;
Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/93314, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º Designar JOSÉ ANTONIO DONATO, CPF n° xxx.478.xxx-53, para exercer a função de Secretário Escolar da E.E. Rainha da Paz, no município de Vale de São Domingos - MT, em substituição ao titular João Rodrigues de Oliveira Neto, CPF n° xxx.795.xxx-04, no período de 15/05/2023 a 29/05/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de maio de 2023.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2023.
(Original assinado)
Alan Resende Porto
Secretário de Estado de Educação