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D.O. nº29161 de 28/01/2026
ATO Nº 28 ao 35-2025- CEPS
D.O. nº29175 de 18/02/2026

ATO Nº 65 ao 74-2025- CEB

D.O. nº29176 de 19/02/2026
ATO Nº 75 ao 100-2025- CEPS

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 65/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO DE OLIVEIRA, localizada na MT 10, Sitio da Ponte, Município de Rosário Oeste-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, com CNPJ: 03.180.924/0001-05. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1908/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 48/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve INDEFERIR o pedido de CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 66/2026-CEE/MT

INTERESSADA: MAPLE BEAR RONDONÓPOLIS, localizada na Rua Alcides Borges Nates, Bairro Parque Sagrada Família, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Escola Canadense de Rondonópolis Ltda, com CNPJ: 46.517.639/0001-40. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 666/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 41/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2026.

ATO 67/2026-CEE/MT

INTERESSADA: MAPLE BEAR RONDONÓPOLIS, localizada na Rua Alcides Borges Nates, Bairro Parque Sagrada Família, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Escola Canadense de Rondonópolis Ltda, com CNPJ: 46.517.639/0001-40. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 839/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 43/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental -  Bilíngue (Inglês), pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2030.

ATO 68/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA FUTURO FORMAÇÃO PROFISSIONAL, localizada na Avenida Antônio André Maggi, Nº 830, Centro, Município de Sapezal-MT, mantida por Darlan Grezele ME, com CNPJ: 08.534.832/0001-08. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1256/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 46/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve INDEFERIR o pedido de Habilitação de Polo, Município de Canarana-MT.

ATO 69/2026-CEE/MT

INTERESSADA: UNIÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INTERDISCIPLINAR DO BRASIL - UNICEIB LTDA, localizada na Rua Coletora 3, S/N, Bairro Jardim Universitário, Município de Cuiabá-MT, mantenedora do Centro de Ensino Interdisciplinar do Brasil Técnicos - CEIBTEC, com CNPJ: 19.452.426/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 177/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 50/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve INDEFERIR o pedido de reconhecimento de Transferência de Mantenedora.

ATO 70/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES, localizada na Rua Augusto de Souza, Nº 395, Centro, Município de Novo Horizonte do Norte-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, com CNPJ: 03.238.888/0001-93. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 223/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 40/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2030. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas e Modalidade ofertadas nos anos letivos de 2024 e 2025.

ATO 71/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA MUNICIPAL NILZA DE OLIVEIRA PIPINO, localizada na Rua Montevidéu, Nº 1288, Centro, Município de Vera-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Vera, com CNPJ: 00.179.531/0001-93. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1918/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 34/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Educação Infantil - Pré-Escola e Ensino Fundamental - Anos Iniciais, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas ofertadas no ano letivo de 2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 72/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA EVANGÉLICA ELCHADAY, localizada na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, Nº 352, Bairro Planalto, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Escola Evangélica Elchaday LTDA, com CNPJ: 03.959.520/0001-14. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1669/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 49/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2030. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa ofertada no ano letivo de 2025. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 73/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA DAVID AI RERO, localizada na Aldeia Etêpore, S/N, Terra Indígena Parabubure, Município de Campinápolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 588/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 35/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder CONVALIDAÇÃO dos estudos realizados pelos discentes matriculados, frequentes e concluintes das Etapas: Ensino Fundamental na Modalidade Educação Escolar Indígena, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação Escolar Indígena e Educação de Jovens e Adultos/EJA, ofertadas nos anos letivos de 2016 a 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 74/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, localizada na BR 070, KM 120, Aldeia Meruri, S/N, Município de General Carneiro-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação.  DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 422/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 36/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação Escolar Indígena, Ensino Fundamental e Ensino Médio nas Modalidades Educação Escolar Indígena e Educação de Jovens e Adultos/EJA, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2030. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2026.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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