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D.O. nº29175 de 18/02/2026
EXTRATO CERT. CUMP 103-2026
D.O. nº29175 de 18/02/2026

EXTRATO CERT. CUMP 104-2026

D.O. nº29175 de 18/02/2026
EXTRATO CERT. CUMP 105-2026

Certidão de Cumprimento nº 104/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 290/2024/SEMA; firmado entre a SEMA, PGE e B.S LOPES EIRELI - ME - Processo: 143779/2021.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -TAC Nº 290/2024/SEMA, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração nº 21203199 de 22/03/2021.

Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2026.    (Original assinada no processo).

Vinicius Salles Padovan Rezek               Andrea Shimizu F. Nóbrega

Super. SGPA/SEMA/MT                           Coord. CCA/SGPA

Ebenezer Borges Costa e Silva

Ger. GMTCA/ CCA/ SGPA

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