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D.O. nº29163 de 30/01/2026
RESOLUÇÃO 001-2026 Calendário Reuniões CEC 2026
D.O. nº29175 de 18/02/2026

RESOLUÇÃO 002-2026 - Câmara Permanente de Acompanhamento e Fiscalização Ctos de Gestão Compartilhada

D.O. nº29175 de 18/02/2026
Resolução 003 2025 Calendario das Plenarias Ordinarias 2026 CONSED -para I O M A T

RESOLUÇÃO Nº. 002/2026 - CEC/MT.

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO

O Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.378, de 01 de março de 2016, e após deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Cultura - CEC/MT, durante a 8ª Reunião Extraordinária e a 9ª Reunião Extraordinária do CEC/MT, realizadas respectivamente em 16 e 18 de dezembro de 2025;

Considerando a necessidade de colaboração no acompanhamento dos processos de celebração e execução de contratos de gestão compartilhada com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), responsáveis por equipamentos culturais da SECEL/MT;

O Conselho Estadual de Cultura, por meio de seu Presidente, David Moura Pereira da Silva:

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Câmara Técnica Permanente de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos de Gestão Compartilhada dos Equipamentos Culturais - SECEL/MT, de acordo com o Regimento Interno do CEC/MT;

Art. 2º - A Câmara Técnica atuará em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto Estadual nº 446, de 16 de março de 2016, e a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01, de 17 de março de 2016.

Art. 3º - A Câmara Técnica será composta pelos seguintes conselheiros e conselheiras:

·    Adnilson da Silva Lara - Vice-presidente - Titular Território Cuiabá;

·    Agnaldo Rodrigues da Silva - Titular UNEMAT;

·    Alexander Cristiano Carrer - Titular Teles Pires;

·    Dalva Lúcia Brito do Nascimento - Titular Segmento Música;

·    Josiane Magalhães - Suplente Segmento Humanidades;

·    Priscila Mendes Pedroso - Titular Segmento Humanidades;

·    Vinícius Santos Fernandes - Titular SECITECI.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às datas das deliberações em plenário citadas no preâmbulo deste ato.

Conselheiros:

Adnilson da Silva Lara (TABA) - Vice-presidente - Titular Território Cuiabá;

Agnaldo Rodrigues da Silva - Titular UNEMAT;

Alessandra Keiko G. Okamura - Titular SECEL;

Alex Henrique Cardoso Rodrigues Suplente SECEL;

Alexander Cristiano Carrer - Titular Teles Pires;

Carlos Alberto de Assunção Santos - Suplente SECEL;

Dalva Lúcia Brito do Nascimento - Titular Segmento Música;

Daniel Hora de Carvalho - Titular Território Vermelho;

David Moura - Presidente - SECEL;

Dilma Aparecida Moreira - Titular SEDUC;

Gabriel Gomes Muria - Titular Território Araguaia;

Jandeivid Lourenço Moura - Titular SECEL;

Josiane Magalhães - Suplente Segmento Humanidades;

Oscar Wa Raiwe Uberete - Titular Cultura Tradicional e Étnico Cultural

Priscila Mendes Pedroso - Titular Segmento Humanidades;

Robinson de Carvalho Araújo - Titular SECEL;

Samuel Antônio de Camargo Rangel - Titular SEPLAG;

Sandra Maria de Rocha Santos - Titular Artes Visuais;

Vilmar de Pinho - Suplente Território Teles Pires.

Vinícius Santos Fernandes - Titular SECITECI;

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso,

Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2026.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Presidente do Conselho Estadual de Cultura

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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