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AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 011/2025/SEJUS-MT

PROCESSO: SESP-PRO-2025/06474

A Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS torna público que resolve REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025/SEJUS-MT e atos subsequentes, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no preparo, transporte e fornecimento de alimentação pronta, consistente em café da manhã, almoço e jantar, em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento dos privados de liberdade da Unidade Penal masculina de Nobres - MT, com fundamento no Parecer nº 244/2026/SGAC/PGE, o qual opinou pela possibilidade jurídica da revogação integral do referido certame, em razão de interesse público superveniente, o que foi ratificado pelo Sr. Secretário de Estado de Justiça pelo Documento SEJUS-DES-2026/06127.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2026.

AUGUSTO S. S. CORDEIRO

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

SASIST/SEJUS-MT