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D.O. nº29175 de 18/02/2026
EXTRATO CERT. CUMP 095-2026
D.O. nº29175 de 18/02/2026

EXTRATO CERT. CUMP 096-2026

D.O. nº29175 de 18/02/2026
EXTRATO CERT. CUMP 097-2026

Certidão de Cumprimento nº 096/NUCAM/2026, referente ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TAC Nº 069/SEMA/MPE/2023; firmado entre a SEMA, MPE, PGE e OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRA - Processo: 000015/2022.

O NUCAM certifica o cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental -TAC Nº 069/SEMA/MPE/2023, estando extinta a pretensão punitiva decorrente do Auto de Infração nº 0073000522 de 30/09/2022.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2026.    (Original assinada no processo).

Vinicius Salles Padovan Rezek               Andrea Shimizu F. Nóbrega

Super. SGPA/SEMA/MT                           Coord. CCA/SGPA

Ebenezer Borges Costa e Silva

Ger. GMTCA/ CCA/ SGPA

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