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D.O. nº29175 de 18/02/2026
ARP N. 11-2026
D.O. nº29175 de 18/02/2026

Inexigibilidade de Licitação 05.2026 -Patrícia Rodrigues da Silva

D.O. nº29175 de 18/02/2026
Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Cessão de Uso 11-2022

ESTADO DE MATO   GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 05/2026

CIA 0000830-75.2026.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - ME

CNPJ: 21.988.276/0001-08

Decisão: “(...). Forçoso em tais razões, e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação, por inexigibilidade de licitação (artigo 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021), da empresa Patrícia Rodrigues da Silva- ME, para criação e produção pedagógica de dois cursos na modalidade EaD/Assíncrono, intitulados “Cultura do Elogio no Judiciário” e “Segurança Psicológica no TJMT”, ao valor total de R$ 41.002,00 (quarenta e um mil e dois reais). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 12 de fevereiro de 2026. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça. ”

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2026

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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