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D.O. nº29175 de 18/02/2026
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026
D.O. nº29175 de 18/02/2026

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

D.O. nº29177 de 20/02/2026
EXT. AVISO HOMOL. PE 002-2026 - CONFECÇÃO DE UNIFORMES

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, V, da Lei Federal n.º 14.133/2021, para a locação de imóvel para funcionalidade de um estacionamento para atendimento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação e Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, localizado na Rua das Pitangueiras, nº 1107, Quadra 50 - Lote 03 Setor Comercial, com área do térreo de 455,00m², por um período de 36 meses., no valor mensal será de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), totalizando R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se.Sinop/MT, 13 de fevereiro de 2026.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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