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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO METAMAT-PRO-2023/00526

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e art. 64, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT, referente a “Contratação  de  serviço  de  assinatura  digital  da  Revista  Notícias  de  Mineração  Brasil  para atendimento do departamento de Geologia e Mineração da Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT”, com a empresa ASPERMONT BRASIL PROVEDORA DE INFORMAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.308.942/0001-34, no valor total de R$ 2.795,00 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais). A instrução e documentos de habilitação estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC METAMAT-PRO-2023/00526. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2023.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT