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D.O. nº29175 de 18/02/2026
Extrato 13-02-2026
D.O. nº29176 de 19/02/2026

Extrato 18-02-2026

D.O. nº29176 de 19/02/2026
Extrato 18-02-2026 - cadastro

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 249 de 12 de fevereiro de 2026. Outorga para GUARUBA ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ: 47.286.652/0001-06, referente ao Processo nº 5384/2025, o direito de uso de recursos hídricos para GERAÇÃO DE ENERGIA (CGH - Guaruba III); às coordenadas geográficas: Lat.11°2'16,21" S, Long.56°12'21,34" W, no Ribeirão da Saudade, Bacia Hidrográfica Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG - A-5 - Médio Teles Pires, no município de ITAÚBA/MT, com validade até 17/02/2036.

Portaria nº 251 de 12 de fevereiro de 2026. Outorga para ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ: 02.545.374/0001-18, referente ao Processo nº 162/2026, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego Areia ou Ribeirão Jacomo, na Unidade de Planejamento e Gestão - UPG P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para PISCICULTURA em 41 tanques escavados, com lâmina d´água total de 30,55 hectares, no município de POXORÉU /MT. com as seguintes características: Captação superficial às coordenadas geográficas: Lat.15°50'37,42"S, Long.54°26'32,84"W; para captar doze horas por dia (12h/dia); todos os dias dos meses de janeiro a dezembro; com vazão máxima de 266,4 m³/h (0,074 m³/s ou 74 L/s); com validade até 09/02/2031.

Portaria nº 252 de 12 de fevereiro de 2026. Outorga para ALONSO ALVES FILHO, inscrito no CPF: 190.XXX.XXX-20, referente ao Processo nº 6462/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Sucuri (Córrego Bocaina), na Bacia do Hidrográfica Paraguai-Pantanal, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG:  P-7 - Paraguai-Pantanal, com a finalidade de DESSEDENTAÇÃO ANIMAL de 1.500 cabeças de bovinos na Fazenda Bocaina I, na zona rural do município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, com as seguintes características: Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat. 15°41'8,91" S, Long. 57°1'33,45" W; vazão de captação de 14,76 m³/h (0,0041 m³/s ou 4,1 L/s); captando: vinte e quatro horas por dia (24h/dia), todos os dias do ano, de janeiro a dezembro, com validade até 10/02/2036.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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