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D.O. nº29175 de 18/02/2026
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°003-2026 - Medicamento de Marca Demanda Judicial
D.O. nº29176 de 19/02/2026

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°018-2026 - MED. IMPORTADO DEMANDA JUDICIAL

D.O. nº29179 de 24/02/2026
AVISO DE LICITAÇÃO 008 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2026

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando a Orientação Jurídico Normativa n. 007/CPPGE/2023, fls. 533-667, fundamentado no Artigo 75, inc. VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2025/46940

OBJETO: “Aquisição de medicamento importado, para atender demanda judicial”.

VALOR TOTAL: R$ 4.633,32(quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).

DESPESA: 3.3.90.32.001

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

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