Legislação

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D.O. nº29172 de 12/02/2026
PORTARIA N° 0172026-SEFAZ

D.O. nº29176 de 19/02/2026

Portaria nº 030 - Avaliação anual - 023 ciclo 2023-2024 F.C - Copia

D.O. nº29177 de 20/02/2026
Portaria nº 032 - Avaliação anual - Retifica portaria 207-2025 - Copia

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 030/2026/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, art. 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda-SEFAZ, aprovado pelo Decreto n. 1.445, de 12 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme os anexos I, II, III, IV e V desta portaria e Processo SEFAZ-PRO-2026/01293, nos termos do Decreto nº. 1.303 de 04 de março de 2022 e I.N. n° 015/2022 de 15 de dezembro de 2022 alterada pela I.N. nº019/2023 de 23 de novembro de 2023.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária em, Cuiabá/MT, 13 de fevereiro de 2026.

Radiana Kassia e Silva Clemente

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

SAAF/SEFAZ-MT

(ANEXOS I, II, III, IV e V DA PORTARIA Nº030/2026/SAAF-SEFAZ)

Anexo I

ANALISTA ADMINISTRATIVO 2023-2024
MATRÍCULA	SERVIDOR	CICLO AVALIATIVO	PONTUAÇÃO
204083	LESSER MARIO SA GALLIO	27/06/2023 - 26/06/2024	98,11

Instruções Normativas nº 015/2022 e 019/2023

Anexo II

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2023-2024
MATRÍCULA	SERVIDOR	CICLO AVALIATIVO	PONTUAÇÃO
51854	CLEMILDA RODRIGUES BATISTA	02/11/2023 - 01/11/2024	88,61
49849	ROSANA MIRANDA FERREIRA DA SILVA	02/11/2023 - 01/11/2024	85,61
50770	VILSON PEREIRA LIMA	02/11/2023 - 01/11/2024	78,44
35816	DANIEL XAVIER DE OLIVEIRA	02/11/2023 - 01/11/2024	89,06
48848	CELIO CAVALCANTE	02/11/2023 - 01/11/2024	85,94
48800	EDIMAR FELICIO DA SILVA	02/11/2023 - 01/11/2024	87,72
48712	SOSTHENES DE LIRA VARELA REVOREDO	02/11/2023 - 01/11/2024	74,00
48724	OLINDEVAL SOARES DOS SANTOS	02/11/2023 - 01/11/2024	90,00

Instruções Normativas nº 015/2022 e 019/2023

Anexo III

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS 2023-2024
MATRÍCULA	SERVIDOR	CICLO AVALIATIVO	PONTUAÇÃO
16684	JORGE KURASSAKI	02/10/2023 - 01/10/2024	87,94
24885	EMANUEL GONÇALO MONTEIRO FORTES	02/10/2023 - 01/10/2024	67,56
21164	DECIO DE OLIVEIRA SANCHES JUNIOR	02/10/2023 - 01/10/2024	75,94
24843	JOSE DO CARMO RODRIGUES	02/10/2023 - 01/10/2024	79,39
8051	JOSE MARIA DA COSTA CAMPOS FILHO	02/10/2023 - 01/10/2024	80,67
8549	LAURO ROBERTO	02/10/2023 - 01/10/2024	87,72
17426	LUIZ CARLOS ALVAREZ BARCA	02/10/2023 - 01/10/2024	76,94
8540	NAMY GARCIA OURIVES	02/10/2023 - 01/10/2024	78,78
13307	NEY JOSE DE CAMPOS	02/10/2023 - 01/10/2024	79,78
18232	RUY PIRES DE OLIVEIRA	02/10/2023 - 01/10/2024	83,44
7991	TONY BICUDO PAULA SOUZA	02/10/2023 - 01/10/2024	89,83
8553	VALDIR ZAMPARONI DE ANDRADE	02/10/2023 - 01/10/2024	90,00
39249	CARLOS GODOY	03/10/2023 - 02/10/2024	80,00
24864	MARA RUBIA FRANCA	03/10/2023 - 02/10/2024	79.89
24794	SILVERIO TEIXEIRA FILHO	03/10/2023 - 02/10/2024	89,56

Instruções Normativas nº 015/2022 e 019/2023

Anexo IV

FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS 2023-2024
MATRÍCULA	SERVIDOR	CICLO AVALIATIVO	PONTUAÇÃO
16759	PATRICIA DINIZ DOS SANTOS MOREIRA	02/10/2023 - 01/10/2024	79,17
8566	MARIA PERPETUA FONTOURA SOARES	02/10/2023 - 01/10/2024	88,39
141323	ANA MARIA CAMILO	20/10/2023 - 19/10/2024	79,78
141386	LUCIANO ROSEIRA DE MORAES	31/10/2023 - 30/10/2024	100,00
107651	MARCOS TIMOTEO ARCANJO AMARAL	31/10/2023- 30/10/2024	97,89

Instruções Normativas nº 015/2022 e 019/2023

Anexo V

TÉCNICO ADMINISTRATIVO 2023 - 2024
MATRÍCULA	SERVIDOR	CICLO AVALIATIVO	PONTUAÇÃO
25351	EDMILSON PEREIRA PEIXOTO	22/06/2023 - 21/06/2024	77,00

Instruções Normativas nº 015/2022 e 019/2023

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