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D.O. nº29175 de 18/02/2026
ATO Nº 65 ao 74-2025- CEB
D.O. nº29176 de 19/02/2026

ATO Nº 75 ao 100-2025- CEPS

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 75/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE CAMPO VERDE, localizada na Rua Isidoro Luiz Gentilin, S/N, Bairro: Jardim Belvedere, Município de Campo Verde-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1669/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 52/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Manutenção e Suporte em Informática - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, presencial, nas formas concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediárias em  Operador de Computador, Técnico de Apoio ao Usuário de Tecnologia da Informação e Montador de Equipamentos Eletrônicos, por 04 (quatro) anos, no período de 02/02/2026 a 01/02/2030.

ATO 76/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE CUIABÁ, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, S/N, Bairro Novo Mato Grosso, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1683/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 50/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Instrumento Musical - Eixo Tecnológico: Produção Cultural e Design, presencial, nas formas concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediárias em  Musicólogo, Músico Regente e Músico Arranjador, por 04 (quatro) anos, no período de 02/02/2026 a 01/02/2030.

ATO 77/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE PRIMAVERA DO LESTE, localizada na Rua da Cohab, Quadra Onze, Lote 05, Nº 175, Bairro Cohab Tancredo Neves, Município de Primavera do Leste-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1661/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 54/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Informática - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, presencial, nas formas concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediárias em  Agente de Inclusão Digital em Centros Públicos de Acesso à Internet, Desenvolvedor Back End e Programador de Sistemas, por 04 (quatro) anos, no período de 02/02/2026 a 01/02/2030.

ATO 78/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE MATUPÁ, localizada na Avenida Central Direita, S/N, Bairro ZE006, Município de Matupá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1552/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 51/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em  Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, presencial, nas formas concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediárias em  Assistente Administrativo, Auxiliar de Pessoal e Almoxarife, por 04 (quatro) anos, no período de 02/02/2026 a 01/02/2030.

ATO 79/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE BARRA DO GARÇAS, localizada na Rua Xavante, Esq. com Independência, S/N, Centro, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1630/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 43/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em  Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, presencial, nas formas concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediárias em  Produtor Agrícola Polivalente, Trabalhador Agropecuário em Geral e Supervisor de Exploração Agropecuária, por 04 (quatro) anos, no período de 02/02/2026 a 01/02/2030.

ATO 80/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE ÁGUA BOA, localizada na Avenida Planalto, Nº 3715, Bairro Universitário, Município de Água Boa-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1617/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 42/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em  Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, presencial, nas formas concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediárias em  Agricultor Familiar, Auxiliar de Agropecuária e Trabalhador na Pecuária de Animais de Grande Porte, por 04 (quatro) anos, no período de 02/02/2026 a 01/02/2030.

ATO 81/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE ALTA FLORESTA, localizada na Travessa Sandra Murato Ito, Nº 10, Centro, Município de Alta Floresta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1148/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 45/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em  Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, presencial, nas formas concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediárias em  Agricultor Familiar, Auxiliar de Agropecuária e Trabalhador na Pecuária de Animais de Grande Porte, por 04 (quatro) anos, no período de 02/02/2026 a 01/02/2030.

ATO 82/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE SINOP, localizada na Avenida dos Flamboyants, esquina com a Avenida Sibipirunas, S/N, Bairro Jardim Jacarandás, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1140/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 44/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em  Agronegócio - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, presencial, nas formas concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediárias em  Assistente Administrativo, Supervisor de Exploração Agrícola  e Supervisor de Exploração Agropecuária, por 04 (quatro) anos, no período de 02/02/2026 a 01/02/2030.

ATO 83/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE LUCAS DO RIO VERDE, localizada na Avenida Santa Catarina, Nº 61E, Bairro Cidade Nova, Município Lucas do Rio Verde-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1171/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 38/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em  Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, presencial, nas formas concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediárias em  Agente de Observação de Segurança do Trabalho, Auxiliar de Segurança do Trabalho e Assistente de Segurança do Trabalho, por 04 (quatro) anos, no período de 02/02/2026 a 01/02/2030.

ATO 84/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE BARRA DO GARÇAS, localizada na Rua Xavante, esquina com a Rua Independência, S/N, Centro, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1061/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 39/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em  Agricultura - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, presencial, nas formas concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediárias em  Trabalhador Volante da Agricultura, Trabalhador Agropecuário em Geral e Supervisor de Exploração Agrícola, por 04 (quatro) anos, no período de 02/02/2026 a 01/02/2030.

ATO 85/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE BARRA DO GARÇAS, localizada na Rua Xavante, esquina com a Rua Independência, S/N, Centro, Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1060/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 33/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em  Logística - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, presencial, nas formas concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediárias em  Assistente Administrativo, Auxiliar de Logística e  Assistente de Transporte e Distribuição, por 04 (quatro) anos, no período de 02/02/2026 a 01/02/2030.

ATO 86/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE ÁGUA BOA, localizada na Avenida Planalto, Nº 3715, Bairro Universitário, Município de Água Boa-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1771/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 37/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração - Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas formas concomitante e subsequente, fora de sede, a ser ofertado na Rua das Palmeiras das Missões, Nº 543, Bairro: Nova Canarana, Município de Canarana-MT, no período de 22/01/2024 a 22/01/2028.

ATO 87/2026-CEE/MT

INTERESSADO: INMEP - INSTITUTO MEIRELES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Avenida Rotary Internacional, Nº 874, Bairro Bela Vista, Município de Peixoto de Azevedo-MT, mantido por Lazaro Meireles Filho Educação Profissional, com CNPJ: 12.736.330/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 921/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 233/2025, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, presencial, na forma concomitante e subsequente, por 2 (dois) e meio, no período de 19/02/2026 a 19/02/2028. A Mantenedora e a Mantida devem atender às orientações do Parecer em epígrafe.

ATO 88/2026-CEE/MT

INTERESSADO: TEMPO EDUCACIONAL, localizado na Avenida Rio Grande do Sul, Nº 1137, Centro, Município de Nova Xavantina-MT, mantido por Tempo Educacional Ltda, com CNPJ: 40.931.981/0001-05.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 972/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 35/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, presencial, nas formas concomitante e subsequente, fora de sede, a ser ofertado na Rua Sílvio Antão, S/N, Bairro São Sebastião, Município de Pedra Preta-MT, no período de 10/02/2026 a 27/10/2028.

ATO 89/2026-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO CATÓLICO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, localizado na Rua Seminário, Nº 105, Bairro Cristo Rei, Município de Várzea Grande-MT, mantido pela Associação Dom Aquino Correa, com CNPJ: 11.243.109/0001-76. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2012/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 53/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, presencial, nas formas concomitante e subsequente, Turma Especial, por 02 (dois) anos, no período de 28/11/2024 a 29/11/2026.

ATO 90/2026-CEE/MT

INTERESSADO: CETEC - ANNA NERY, localizado na Rua dos Pequizeiros, Nº 595, Centro, Município de Guarantã do Norte-MT, mantido pelo Centro Educacional Técnico em Saúde Anna Nery Ltda ME, com CNPJ: 22.942.517/0001-32. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 164/2025/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 62/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, presencial, nas formas concomitante e subsequente, em caráter excepcional, por 02 (dois) anos, no período de 13/02/2026 a 13/02/2028. A Mantenedora e a Mantida devem atender às orientações do Parecer em epígrafe.

ATO 91/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFª MARIA LEITE MARCOSKI, localizada na Rua 05, Quadra 20, S/N, Bairro Jardim Marajoara I, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1762/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 55/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, RECONHECE a Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- SENAI - Unidade Operacional de Várzea Grande-MT, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrônica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na forma concomitante intercomplementar, pelo período de 31/03/2022 a 31/12/2026.

ATO 92/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL NILZA DE OLIVEIRA PIPINO, localizada na Rua dos Lírios, Nº 460, Bairro Setor Residencial Sul, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2117/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 56/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, RECONHECE a Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Unidade Operacional de Sinop -MT, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Manutenção e Suporte em Informática - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na forma  concomitante intercomplementar, pelo período de 31/03/2022 a 31/12/2026.

ATO 93/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL RAMIRO BERNARDO DA SILVA, localizada na Rua Luiz Clemente, Nº 175, Bairro Jardim Pindorama, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1990/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 47/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve INDEFERIR o pedido de Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrônica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na forma concomitante intercomplementar. A Mantenedora e a Mantida devem atender às orientações do Parecer em epígrafe.

ATO 94/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ADALGISA DE BARROS, localizada na Avenida Pedro Pedrossian, S/N, Bairro Jardim Aeroporto, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1984/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 48/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, RECONHECE a Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Unidade Operacional de Cuiabá-MT, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrônica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, nas formas concomitante e concomitante intercomplementar, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2026.

ATO 95/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL JÚLIO MULLER, localizada na Rua São Benedito, Nº 701, Centro, Município de Barra do Bugres-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1916/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 40/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, RECONHECE a Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- SENAI - Unidade Operacional de Barra do Bugres-MT, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletromecânica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, presencial, nas formas concomitante e concomitante intercomplementar, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2025.

ATO 96/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA EDELI MANTOVANI, localizada na Rua Carlos Eduardo, Nº 770, Bairro Jardim São Paulo, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1753/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 41/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve INDEFERIR o pedido de Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mecânica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na forma concomitante intercomplementar. A Mantenedora e a Mantida devem atender às orientações do Parecer em epígrafe.

ATO 97/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DANIEL MARTINS MOURA, localizada na Avenida Deputado Emanuel Pinheiro, Nº 2700, Bairro Jardim Modelo, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2051/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 34/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, RECONHECE a Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Unidade Operacional de Rondonópolis-MT, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Desenvolvimento de Sistemas - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, presencial, nas formas concomitante e concomitante intercomplementar, pelo período de 31/03/2022 a 31/12/2025.

ATO 98/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MAJOR OTÁVIO PITALUGA, localizada na Avenida Amazonas, Nº 789, Centro, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1498/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 36/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, RECONHECE a Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Unidade Operacional de Rondonópolis-MT, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mecatrônica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, presencial, nas formas concomitante e concomitante intercomplementar, pelo período de 31/03/2022 a 30/03/2027.

ATO 99/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ELÍDIO MURCELLI FILHO, localizada na Avenida Dércio Torremocha Aguilar, Nº 2246, Bairro Parque Industrial Heleodoro Mazon, Município de Aripuanã-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1834/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 23/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve INDEFERIR o pedido de Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mineração - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, na forma concomitante intercomplementar. A Mantenedora e a Mantida devem atender às orientações do Parecer em epígrafe.

ATO 100/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE POXORÉU, localizada na Rodovia MT 130, KM 05, Município de Poxoréu-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo SECITECI-PRO-2025/00273 e no Parecer CEPS Nº 049/2026, aprovado em 10 de fevereiro de 2026, resolve retificar, em parte, o ATO 696/2024-CEE/MT, publicado no D.O.E Nº 28.838, em 27 de setembro de 2024, páginas 57 e 58, que convalidou, em caráter excepcional, para fins de registro e Expedição de Diplomas, os estudos dos discentes abaixo concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, ofertado no Município de Poxoréu -MT, nos períodos:

...

10/02/2022 a 28/07/2023

Incluir os alunos:

01

Breno Alves Mariano

171.XXX.XXX-77

02

Daniel de Assis Regis

068.XXX.XXX-42

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Onde se lê:

15

Renan enrique Patrick Borges Farias

062.XXX.XXX-99

Leia-se:

15

Renan Henrique Silva

062.XXX.XXX-99

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...

14/02/2022 a 24/07/2023

Onde se lê:

11

Jhonattan Felix Mendes

063.XXX.XXX-57

Leia-se:

11

Jhonattan Felix Mendes

063.XXX.XXX-56

...

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2026.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Presidente da CEPS/CEE-MT

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