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D.O. nº29173 de 13/02/2026
PORTARIA Nº 070/2026/GP/DETRAN-MT
D.O. nº29176 de 19/02/2026

Portaria nº 031/2026/CGD/DETRAN-MT - Decisão Padic 040/2022

D.O. nº29176 de 19/02/2026
Portaria nº 032/2026/CGD/DETRAN-MT - Decisão Padic 075/2019

PORTARIA Nº 031/2026/CGD/DETRAN-MT

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere as Portarias n° 494/2024/GP/DETRAN-MT, de 09 de outubro de 2024, e n° 597/2024/GP/DETRAN-MT, de 04 de dezembro de 2024;

Considerando o §2° do art. 19 da Portaria n° 494/2024/GP/DETRAN-MT, de 09 de outubro de 2024;

Considerando a Decisão constante às fls. 290/293, proferida por esta autoridade, cuja execução se dá por meio da presente portaria;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o arquivamento, por ausência de autoria e materialidade, do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - Padic n° 040/2022, Portaria n° 347/2022/GP/DETRAN-MT, DETRAN-PRO-2022/10372, instaurado em face dos credenciados sob os perfis o CFC - AUTOESCOLA INTERLAGOS JUÍNA/D. D. SALES CENTRO DE FORMAÇÃO - ME, inscrito no CNPJ nº 28.1XX.XXX/XXXX-41, Código de Credenciamento 10.689; a Diretora-Geral - JALDAKELI MIKI ALVES DE BRITO, inscrita no CPF n° 029.XXX.XXX-47, Código de Credenciamento 10.691 e a Diretora de Ensino - DAYHANA DIAS SALES, inscrita no CPF n° 006.XXX.XXX-01, Código de Credenciamento 10.690.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2026.

JULIANO CHIROLI - Cel PM

Corregedor do Detran

(Original assinada eletronicamente)

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