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OTAVIO PALMEIRA DOS SANTOS, CPF Nº 146.***.***-82, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 01/SURH/SEMA/MT, 04/SURH/SEMA/MT e 05/SURH/SEMA/MT, Renovação/Alteração de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, na Rodovia MT 453, S/N, Zona Rural, Fazenda Mãe Augusta, no município de Campo Verde/MT. A água será utilizada para consumo geral da fazenda, com vazão de 5,45 m³/h, nas Coordenadas geográficas, DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT-01: Lat. 15º15’03,58”S, Long. 54º32’56,47”W.