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D.O. nº29177 de 20/02/2026
PORTARIA Nº 002/2026/CCSP/SEJUS
D.O. nº29177 de 20/02/2026

Portaria n.º 05.2026_Conselho Disciplinar CP Primavera do Leste

D.O. nº29181 de 26/02/2026
Portaria nº 12.2026.GAB-SEJUS.MT - CPAD Retificada

PORTARIA Nº 05/2026/COR/SEJUS

Institui o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Primavera do Leste-MT.

O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 799/2024; e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº7.210/1984) e no artigo 2º do Decreto nº 1.852, de 22 de janeiro de 2026;

Considerando o expediente SEJUS-PRO-2026/03648,contendo indicação dos servidores para compor o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Primavera do Leste-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Primavera do Leste-MT:

Presidente: Renato Ramos de Oliveira - matrícula nº 217591;

Suplente da Presidência: Ludimyla Pereira dos Santos - matrícula nº. 349591;

1º Membro: Clesio Almeida da Costa - matrícula nº 96825;

Suplente: Edilma Nonato Santana Fonseca - matrícula nº. 115996;

2º Membro: Mauro Borsatto - matrícula nº. 255713;

Suplente: Thais Caroline Araújo dos Santos- matrícula nº. 349545.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2026.

(original assinado)

Thiago Garcia Damasceno

Corregedor-Geral da Secretaria de Estado de Justiça de Mato

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