Legislação

D.O. nº29177 de 20/02/2026
DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.,

D.O. nº29177 de 20/02/2026

MARILDA MARIA BROGIO TOLFO LTDA

D.O. nº29177 de 20/02/2026
PV 21114 - DOMT - Engebio - Licença Transportadora

MARILDA MARIA BROGIO TOLFO LTDA, CNPJ 43.271.708/0001-90, torna-se público que requereu junto a SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, a Dispensa de Licenciamento Ambiental para atividade de Hóteis, instalado na R Bel Armando Albuquerque de Campos, Nº 522 Quadra 32 Lotes 17 e 18, Lot. Oficial, localizada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, não foi determinado estudo ambiental. AGRO AMBIENTAL (66) 3498-4346.

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D.O. nº29177 de 20/02/2026DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.,

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MARILDA MARIA BROGIO TOLFO LTDA

D.O. nº29177 de 20/02/2026PV 21114 - DOMT - Engebio - Licença Transportadora

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DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.,

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PV 21114 - DOMT - Engebio - Licença Transportadora