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D.O. nº29176 de 19/02/2026
Extrato da Decisão da 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário n° 1272.132485.2025
D.O. nº29177 de 20/02/2026

EXTRATO

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA - ESP/SES/MT

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL DE ESTÁGIO E/OU PRÁTICA CURRICULAR

PROCESSO SES-PRO-2026/04192

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pela Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

CONVENENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/MT, representado pelo Sr. EDSON DAHMER DA SILVA.

OBJETO: “Desenvolvimento de atividades de Estágio e/ou Prática Curricular conjuntas entre a Instituição de Ensino Convenente e a Instituição Concedente, para os alunos regularmente matriculados nos Cursos de Técnico em Enfermagem, Especializações Técnicas em Instrumentação Cirúrgica, Urgência e Emergência, Enfermagem do Trabalho, Terapia Intensiva e Saúde Mental, oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/MT”.

CONTRAPARTIDA: Prestar e oferecer assessoria, consultoria, cursos de formação e qualificação, cooperação técnico-científico para elaboração de programas e políticas de atenção à saúde, capacitação de equipe técnica, projeto de extensão, produção e publicação técnico-científicas de interesse da SES-MT e SENAC/MT; Fornecer acesso/concessão de bens e serviços, tais como: laboratórios, auditórios, bibliotecas, sala de aula, equipamentos, serviços gráficos e material didático quando necessário e de acordo com a disponibilidade da Instituição SENAC/MT. Itens específicos solicitados como contrapartida que não integrem os processos regulares de compras do SENAC serão analisados individualmente. Nesses casos, o SENAC poderá propor a substituição do item, mediante justificativa técnica, sem prejuízo às atividades desenvolvidas; Realizar cooperação técnico-científica para elaboração de programas e políticas de atenção à saúde; Apoio no desenvolvimento das atividades técnicas durante a realização das atividades de estágio supervisionado dentro do período letivo da IES; Apoio no desenvolvimento de Campanhas de Educação em Saúde nas dependências da unidade de saúde, desde que acordadas antecipadamente no plano de atividades e sejam pertinentes as atividades dos estágios e práticas curriculares dos cursos envolvidos. Parágrafo Único. A contrapartida será definida de acordo com as necessidades das partes, mediante envio de Ofício com antecedência ao SENAC/MT.

VIGÊNCIA: 12 meses a partir da assinatura do Termo de Compromisso Institucional.

DATA DE ASSINATURA: 13/02/2026

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