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D.O. nº29175 de 18/02/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ
D.O. nº29177 de 20/02/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS

D.O. nº29179 de 24/02/2026
EDITAL DEFERIMENTO PROCESSAMENTO GRUPO CONQUISTA - RJ 1026957-58 2025 8 11 0003

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AUTOS 1033370-87.2025.8.11.0003 PJE ESPÉCIE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARTE AUTORA: GRUPO VJ - DIANA CLARITA HAUBERT BIF - CPF: 067.***.***-79, DIANA CLARITA HAUBERT BIF - CNPJ: 63.618.032/0001-75, ELTON ANDERSON BIF - CPF: 039.***.***-83, ELTON ANDERSON BIF - CNPJ: 63.618.886/0001-51, FRANCIELLI DIAS MEZONI BIF - CPF: 039.***.***-88, FRANCIELLI DIAS MEZONI BIF - CNPJ: 63.619.273/0001- 39, IVANETE SPRICIGO BIF - CPF: 447.***.***-34, IVANETE SPRICIGO BIF - CNPJ: 63.617.364/0001-35, JHONY JORGE SPRICIGO BIF - CPF: 063.***.***-97, JHONY JORGE SPRICIGO BIF - CNPJ: 63.619.962/0001-43, JORGE PAVEI BIF - CPF: 336.***.***-53, JORGE PAVEI BIF - CNPJ: 63.620.244/0001-97 ADVOGADOS DOS REQUERENTES:  ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR - OAB MT6218-O ADMINISTRADOR JUDICIAL: MTJUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO INSCRITA NO CNPJ 62.134.299/0001-24, COM ENDEREÇO À AVENIDA CHINA, N. 310, BAIRRO SANTA ROSA, CIDADE DE CUIABÁ-MT, TELEFONES (65) 98114-0886 E (65) 98117-9200, EMAIL MTJUS@OUTLOOK.COM REPRESENTADA POR ANDRÉ GOMES BORGES, ADMINISTRADOR OU JULIO CESAR MOSCHINI FILHO, ADVOGADO INSCRITO NA OABMT 16.801-B. VALOR DA CAUSA R$ 45.699.595,02 FINALIDADE: REALIZAR A INTIMAÇÃO DOS CREDORES E INTERESSADOS ACERCA DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RESUMO DA INICIAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA: EM MEADOS DA DÉCADA DE 1980, O CASAL JORGE PAVEI BIF E IVANETE S. BIF INICIOU SUAS ATIVIDADES NO RAMO DO AGRONEGÓCIO NO ESTADO DO PARANÁ. AS OPERAÇÕES TIVERAM INÍCIO POR MEIO DO ARRENDAMENTO DE PEQUENAS ÁREAS DE TERRA, QUE, AO LONGO DOS ANOS, FORAM GRADUALMENTE ADQUIRIDAS, RESULTANDO NA FORMAÇÃO DE UM PATRIMÔNIO DE 48 ALQUEIRES PAULISTAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR. ALÉM DISSO, FOI ADQUIRIDA, EM CONJUNTO COM OS IRMÃOS DO SR. JORGE, UMA ÁREA SITUADA EM RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT, EMBORA ESTA ÚLTIMA JAMAIS TENHA SIDO EFETIVAMENTE CULTIVADA.  DESDE A INFÂNCIA, OS FILHOS DO CASAL, ELTON E JHONY, PARTICIPARAM ATIVAMENTE DAS ATIVIDADES RURAIS, APRENDENDO, DESDE CEDO, OS VALORES TRANSMITIDOS PELOS PAIS: TRABALHO ÁRDUO, COMPROMISSO, DEDICAÇÃO E RESPEITO À TERRA.  EM 2006, ELTON CONTRAIU MATRIMÔNIO COM FRANCIELLI E COM O NASCIMENTO DE SEU PRIMOGÊNITO, GABRIEL, ELTON BUSCOU NOVAS OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS NO PARAGUAI, ONDE TRABALHOU EM UMA PROPRIEDADE RURAL DE UM TIO. APESAR DE OBTER CONQUISTAS IMPORTANTES NO PERÍODO, ENFRENTOU DIFICULDADES PRINCIPALMENTE POR ESTAR COM FILHO RECÉM NASCIDO OPTANDO, POSTERIORMENTE, POR RETORNAR À PROPRIEDADE DA FAMÍLIA.  JHONY, POR SUA VEZ, AUXILIAVA O PAI NAS LIDES DA FAZENDA E SEMPRE TEVE COMO OBJETIVO PROFISSIONAL A FORMAÇÃO EM ENGENHARIA AGRONÔMICA, A FIM DE AMPLIAR SEUS CONHECIMENTOS E APERFEIÇOAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. EM 2012, CONCLUIU SUA GRADUAÇÃO E PASSOU A ATUAR EM UMA EMPRESA DO SETOR, SEM DEIXAR DE CONTRIBUIR COM OS TRABALHOS NA PROPRIEDADE FAMILIAR.  EM 2013, A ÁREA LOCALIZADA EM CASCALHEIRA/MT FOI VENDIDA; E, EM 2014, PARTE DA ÁREA SITUADA NO PARANÁ TAMBÉM FOI ALIENADA, POSSIBILITANDO O INVESTIMENTO EM UMA PROPRIEDADE DE PASTAGEM NO MUNICÍPIO DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS. INICIALMENTE, A AQUISIÇÃO OCORREU EM CONJUNTO COM O IRMÃO DE JORGE, SENDO AS DIVISÕES FORMALIZADAS EM 2019, ANO EM QUE O GRUPO CONSOLIDOU A ÁREA ATUALMENTE UTILIZADA, DESTINADA AO CULTIVO DE GRÃOS.  EM JULHO DE 2014, ELTON, SUA FAMÍLIA E JHONY MUDARAM-SE PARA O TOCANTINS, INICIANDO A PREPARAÇÃO DA ÁREA RECÉM-ADQUIRIDA PARA A SAFRA 2014/2015. O CENÁRIO ERA DESAFIADOR: AMBOS AINDA JOVENS, COM POUCOS FUNCIONÁRIOS, ESTRUTURA PRECÁRIA E MUITAS INCERTEZAS. APESAR DISSO, DEMONSTRARAM PERSISTÊNCIA, DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO, O QUE PERMITIU A ABERTURA E O DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS PRODUTIVAS. COM O TEMPO, O TRABALHO REALIZADO PASSOU A SER RECONHECIDO REGIONALMENTE, CRIANDO RELAÇÕES DE CONFIANÇA COM EMPRESAS DO SETOR E CONSOLIDANDO O NOME DA FAZENDA VÔ JORGE, QUE, EMBORA DE PORTE MODESTO, DESTACOU-SE PELA SERIEDADE NA CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES.  EM 2015, OPTARAM PELA VENDA DA ÚLTIMA ÁREA REMANESCENTE NO PARANÁ, ADQUIRINDO, COM OS RECURSOS, UMA NOVA ÁREA DE 484 HECTARES DE PASTAGEM, PRÓXIMA À FAZENDA VÔ JORGE, QUE TAMBÉM FOI CONVERTIDA PARA PRODUÇÃO AGRÍCOLA. NESSE PERÍODO, O GRUPO SEMPRE MANTEVE SUAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RIGOROSAMENTE EM DIA, HONRANDO COMPROMISSOS COM FORNECEDORES, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E PARCEIROS COMERCIAIS.  EM 2016, DIANA, ENTÃO NAMORADA DE JHONY, CONCLUIU SEUS ESTUDOS E MUDOU-SE PARA O TOCANTINS, PASSANDO A RESIDIR E AUXILIAR NA FAZENDA VÔ JORGE; A UNIÃO DO CASAL FOI FORMALIZADA EM 2021. CONTUDO, AS SAFRAS SEGUINTES FORAM MARCADAS POR ADVERSIDADES: A SAFRA 2015/2016 SOFREU CONSIDERÁVEL QUEBRA DEVIDO AO ATRASO DAS CHUVAS E À REDUÇÃO DO ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO; E A SAFRA 2017/2018 APRESENTOU PERDAS EXPRESSIVAS EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRECIPITAÇÕES, QUE COMPROMETEU A QUALIDADE DOS GRÃOS.  NO EXERCÍCIO DE 2018/2019, SOBREVIERAM AGRAVANTES DECORRENTES DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) CANTÃO, PARA TODOS OS AGRICULTORES DA REGIÃO, AS QUAIS IMPACTARAM DIRETAMENTE A PRODUÇÃO AGRÍCOLA. EMBORA TODAS AS LICENÇAS NECESSÁRIAS ESTIVESSEM REGULARMENTE EXPEDIDAS E OS INVESTIMENTOS DE PREPARO DO SOLO JÁ TIVESSEM SIDO REALIZADOS, PARTE DAS ATIVIDADES TEVE DE SER PARALISADA ATÉ A CONCLUSÃO DOS TRÂMITES AMBIENTAIS, OCASIONANDO A PERDA DE MAIS DE 15% DA ÁREA AGRICULTÁVEL E INVIABILIZANDO A CONVERSÃO DE OUTRAS PARCELAS, O QUE GEROU PREJUÍZOS RELEVANTES. AS RESTRIÇÕES AMBIENTAIS TAMBÉM DIFICULTARAM O ACESSO A CRÉDITO, MOTIVANDO A BUSCA POR NOVAS ÁREAS EM OUTROS ESTADOS.  EM 2020, ELTON E JHONY, JUNTO COM PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO NORTE DO TOCANTINS, COMEÇARAM A FORMAR A ADSTO (ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TOCANTINS), NA QUAL JHONY FOI NOMEADO VICE-PRESIDENTE. LUTARAM JUNTO COM MUITOS PARA CONSEGUIREM A SEGURANÇA JURÍDICA E AMBIENTAL DA REGIÃO, CUJA REGULARIZAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA OCORRER NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026. JHONY AINDA É MUITO PRESENTE E ATUANTE NA APROSOJA-TO, SENDO MEMBRO DO CONSELHO GESTOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO.  DURANTE A PANDEMIA, A ATIVIDADE DO GRUPO FOI AFETADA: HOUVE ALTA DE CUSTOS DE PRODUÇÃO, MANUTENÇÃO, MÃO DE OBRA OPERACIONAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ELEVANDO SIGNIFICATIVAMENTE OS CUSTOS DE TODA A OPERAÇÃO. ALÉM DISSO, OSCILAÇÕES DE MERCADO RECAÍRAM SOBRE A RECEITA, AGRAVANDO A SAÚDE FINANCEIRA DO GRUPO, PRINCIPALMENTE CONSIDERANDO A REDUÇÃO DE ÁREA CONSOLIDADA DEVIDO ÀS RESTRIÇÕES DA APA, O QUE TROUXE INSEGURANÇA SOBRE O USO PRODUTIVO DE ÁREAS JÁ CONSOLIDADAS, AFETANDO DIRETAMENTE O CAIXA DO GRUPO.  NA SAFRA 2020/2021, HOUVE PERDA NA VENDA DA SOJA, POIS O GRUPO HAVIA FIXADO O PREÇO DO GRÃO ENTRE R$ 78 E R$ 85, ENQUANTO, NA COLHEITA, OS VALORES ATINGIRAM CERCA DE R$ 160. MESMO COM ESSE AUMENTO DE QUASE 100%, OS CONTRATOS FORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDOS.  NO ANO SEGUINTE, 2021/2022, O ALTO CUSTO DE INSUMOS, MANUTENÇÃO E MÃO DE OBRA APERTOU A MARGEM DE LUCRO. SOMADAS ÀS RESTRIÇÕES PROVENIENTES DE BANCOS E TRADINGS, PARCELAS DE INVESTIMENTOS EM CORREÇÕES E ARRENDAMENTOS E À ESPERA DO RETORNO DAS OPERAÇÕES JÁ REALIZADAS, SURGIRAM AINDA PERDAS DECORRENTES DO EXCESSO DE CHUVAS NA COLHEITA, QUE COMPROMETERAM A QUALIDADE DOS GRÃOS E REDUZIRAM A PRODUTIVIDADE. NESSE MESMO PERÍODO, UM GRUPO VIZINHO REALIZOU APLICAÇÃO AÉREA EM SUA ÁREA, E A DERIVA ATINGIU CERCA DE 30% DA ÁREA DE MILHO SAFRINHA, PREJUDICANDO SIGNIFICATIVAMENTE A PRODUÇÃO. EM 2023, A PRODUÇÃO DE MILHO SAFRINHA NO TOCANTINS APRESENTOU FORTES PERDAS EM RAZÃO DO EXCESSO DE CHUVAS NO INÍCIO DO PLANTIO E DA ESCASSEZ HÍDRICA EM ABRIL. AINDA NAQUELE ANO, SURGIU A OPORTUNIDADE DE ARRENDAMENTO DA FAZENDA MALIBU, LOCALIZADA EM SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, LOCAL DA PRINCIPAL ÁREA PRODUTIVA ATUAL DO GRUPO, E DOMICÍLIO DE PARTE SUBSTANCIAL DOS REQUERENTES..  INICIALMENTE ESTIMADA EM 2.140 HECTARES, COM PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO PARA 2.240 HECTARES, CONSTATOU-SE, APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO, QUE A ÁREA ENTREGUE NÃO CORRESPONDIA AO PACTUADO: DOS 2.478 HECTARES PROMETIDOS COMO LIMPOS E CORRIGIDOS PARA PLANTIO, APENAS 2.140 FORAM EFETIVAMENTE MEDIDOS, ALÉM DE O SOLO APRESENTAR CORREÇÃO MUITO INFERIOR À NEGOCIADA - APENAS 3,5 TONELADAS DE CALCÁRIO POR HECTARE, EM VEZ DAS 8 TONELADAS ACORDADAS. TAIS CONSTATAÇÕES OCORRERAM JÁ NO INÍCIO DA SAFRA 2023/2024, QUANDO O PLANTIO SE ENCONTRAVA EM CURSO.  SOMARAM-SE A ESSES FATORES AS ADVERSIDADES CLIMÁTICAS, QUE EXIGIRAM REPLANTIO DE APROXIMADAMENTE 25% DA ÁREA, ATRASANDO SIGNIFICATIVAMENTE A SEMEADURA DA SOJA, CONCLUÍDA APENAS EM 23 DE DEZEMBRO DE 2023. A PRODUTIVIDADE FINAL FICOU AQUÉM DO ESPERADO E PREJUDICOU A SAFRINHA DE 2024, AGRAVADA, AINDA, PELA QUEDA SUPERIOR A 30% NO PREÇO DAS COMMODITIES. PARA MANTER AS OPERAÇÕES, O GRUPO PRECISOU RECORRER A CRÉDITO EMERGENCIAL COM JUROS ELEVADOS, BEM COMO A NOVOS FINANCIAMENTOS PARA CORREÇÃO DO SOLO, TORNANDO O CENÁRIO FINANCEIRO CADA VEZ MAIS INSUSTENTÁVEL.  ADICIONALMENTE, SURGIRAM PASSIVOS TRABALHISTAS VINCULADOS AO ARRENDAMENTO, DECORRENTES DE SITUAÇÕES ANTERIORES AO CONTRATO E NÃO INFORMADAS AO GRUPO, QUE PASSOU A SER NOTIFICADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXIGINDO INVESTIMENTOS INESPERADOS PARA ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS E REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES.  NA SAFRA 2024/2025, EMBORA TENHA HAVIDO MELHORA NA FERTILIDADE E PRODUTIVIDADE EM RAZÃO DAS CORREÇÕES REALIZADAS, O EXCESSO DE CHUVAS DURANTE A COLHEITA GEROU NOVAS PERDAS. SOMADOS AO AUMENTO DOS CUSTOS DE PRODUÇÃO, ÀS ALTAS TAXAS DE JUROS E À NECESSIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE FINANCIAMENTOS COM INSTITUIÇÕES E REVENDAS, OS PREJUÍZOS TORNARAM-SE CUMULATIVOS. A PRODUÇÃO DA SAFRINHA DE 2025, MAJORITARIAMENTE COMPOSTA POR FEIJÃO, ENFRENTOU QUEDA ACENTUADA NOS PREÇOS E BAIXA LIQUIDEZ, DIFICULTANDO MAIS UMA VEZ O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS. O GRUPO VJ É RESULTADO DE MUITO TRABALHO, VONTADE E RESILIÊNCIA. COMEÇANDO DO ZERO, CRESCEU E SE MOSTROU SÓLIDO POR MUITOS ANOS, MESMO NAS DIFICULDADES. A CRISE ENFRENTADA PELO GRUPO FAMILIAR NÃO DECORRE DE MÁ GESTÃO, FALTA TÉCNICA OU EXPANSÃO ACELERADA E DESEQUILIBRADA - VEM DESDE A DÉCADA DE 1980, TRABALHANDO, CRESCENDO E HONRANDO OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS -, MAS SIM DE UM CONJUNTO DE FATORES EXTERNOS, COMO CLIMA, VARIAÇÃO DE MERCADO E INSEGURANÇA JURÍDICA, QUE, SOMADOS, ACARRETARAM A CRISE VIVIDA PELA FAMÍLIA.  APESAR DE TODAS AS ADVERSIDADES, O GRUPO VJ MANTÊM-SE COMPROMETIDO COM A REESTRUTURAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DE FORMA RESPONSÁVEL, TRANSPARENTE E COMPATÍVEL COM A REALIDADE ECONÔMICA DO SETOR RURAL. REAFIRMA SUA BOA-FÉ, O DESEJO DE REGULARIZAR SUAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS E A DETERMINAÇÃO EM ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE PECUÁRIA DESENVOLVIDA NAS PROPRIEDADES RURAIS, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DE PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, MANUTENÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL E VIABILIDADE ECONÔMICA PREVISTOS NA LEI Nº 11.101/2005. NESTE CONTEXTO, A RECUPERAÇÃO JUDICIAL SURGE COMO O ÚNICO INSTRUMENTO LEGAL CAPAZ DE REORGANIZAR O PASSIVO, REPACTUAR AS DÍVIDAS E PERMITIR A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE PRODUTIVA - QUE NÃO REPRESENTA APENAS O SUSTENTO DA FAMÍLIA, MAS TAMBÉM A GERAÇÃO DE EMPREGOS, RENDA, TRIBUTOS E ALIMENTOS. O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PORTANTO, NÃO TEM POR OBJETIVO POSTERGAR OBRIGAÇÕES OU EVITAR RESPONSABILIDADES, MAS SIM GARANTIR A POSSIBILIDADE REAL DE PAGAMENTO ORDENADO E PROPORCIONAL AOS CREDORES, PRESERVAR A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DE UMA HISTÓRIA CONSTRUÍDA COM TRABALHO, FÉ E DEDICAÇÃO AO CAMPO. 1.                  PELO EXPOSTO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA: a.                  O DEFERIMENTO DA LIMINAR AQUI PRETENDIDA PARA QUE: i.     SEJA DETERMINADA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA BLINDAGEM PATRIMONIAL, FAZENDO CONSTAR A SUSPENSÃO DE TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS E QUAISQUER MEDIDAS CONSTRITIVAS EM DESFAVOR DO GRUPO REQUERENTE; ii.     SEJA DECLARADA A ESSENCIALIDADE DOS BENS, INCLUINDO OS GRÃOS UTILIZADOS PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS DOS REQUERENTES (ANEXO I AO FINAL DA PETIÇÃO), EM FUNÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO COMO MEIO DE FOMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, SEM OS QUAIS, POR COROLÁRIO LÓGICO, O PROCEDIMENTO DE SOERGUIMENTO RESTARÁ COMPROMETIDO, BEM COMO QUE SEJA PROIBIDA A RETIRADA DE TODOS E QUAISQUER BENS ESSENCIAIS AO DESEMPENHO DA ATIVIDADE DOS PRODUTORES RURAIS, ESPECIALMENTE OS GRÃOS, IMÓVEIS, VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS, DURANTE O STAY PERIOD, A TEOR DO § 3º, DO ARTIGO 49, DA LEI FALIMENTAR; iii.     SEJAM OFICIADOS OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA E SPC), NOTICIANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DOS DEVEDORES, PARA QUE CONSTEM OS APONTAMENTOS PERTINENTES EM SEUS CADASTROS; iv.     SEJA ORDENADO AOS CARTÓRIOS DE PROTESTO, AO SERASA, SPC, SCPC E CCF (CADASTRO DE CHEQUES SEM FUNDOS MANTIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS) QUE RETIREM TODOS OS APONTAMENTOS EXISTENTES EM NOME DOS DEVEDORES DE SEUS CADASTROS, ORDENANDO, AINDA, QUE DEIXEM DE INCLUIR NOVOS APONTAMENTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 6º E 47, DA LEI Nº. 11.101/2005; v.     SEJA DISPENSADA A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE DÉBITOS FISCAIS PARA CONCESSÃO DO PEDIDO, CORROBORANDO O ATUAL ENTENDIMENTO PROFERIDO PELO STJ NO INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DE Nº 828, VIABILIZANDO O INÍCIO DO PROCESSO RECUPERATÓRIO E A MEDIDAS DE SOERGUIMENTO DO GRUPO EM CRISE, CONSAGRANDO O OBJETIVO CONTIDO NO ARTIGO 47, DA LEI REGENTE. b.                  O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA PRESENTE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DOS REQUERENTES, EM CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL E SUBSTANCIAL, NOMEANDO-SE O ADMINISTRADOR JUDICIAL, BEM COMO DISPENSANDO-SE A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS, PARA QUE OS PRODUTORES RURAIS PROSSIGAM COM O REGULAR EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, NOS TERMOS DO ART. 52, I E II, DA LRF; c.                  QUE SEJAM SUSPENSAS TODAS AS AÇÕES E EXECUÇÕES CONTRA O GRUPO ECONÔMICO PELO PRAZO DE 180 DIAS, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL PRORROGAÇÃO FUTURA SE NECESSÁRIO, GARANTINDO A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DO STAY PERIOD, POR FORÇA DO DISPOSTO NO 6º, II, §§ 4º 5º E 52, III, DA LEI Nº. 11.101/05; d.                  QUE SEJA DECLARADA A ESSENCIALIDADE DOS BENS, INCLUINDO OS GRÃOS UTILIZADOS PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS DOS REQUERENTES (ANEXO I AO FINAL DA PETIÇÃO), EM FUNÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO COMO MEIO DE FOMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, SEM OS QUAIS, POR COROLÁRIO LÓGICO, O PROCEDIMENTO DE SOERGUIMENTO RESTARÁ COMPROMETIDO, BEM COMO QUE SEJA PROIBIDA A RETIRADA DE TODOS E QUAISQUER BENS ESSENCIAIS AO DESEMPENHO DA ATIVIDADE DOS PRODUTORES RURAIS, ESPECIALMENTE OS GRÃOS, IMÓVEIS, VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS, DURANTE O STAY PERIOD, A TEOR DO § 3º, DO ARTIGO 49, DA LEI FALIMENTAR; e.                  QUE SEJAM OFICIADOS OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA E SPC), NOTICIANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DOS DEVEDORES, PARA QUE CONSTEM OS APONTAMENTOS PERTINENTES EM SEUS CADASTROS; f.                    QUE SEJA ORDENADO AOS CARTÓRIOS DE PROTESTO, AO SERASA, SPC, SCPC E CCF (CADASTRO DE CHEQUES SEM FUNDOS MANTIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS) QUE RETIREM TODOS OS APONTAMENTOS EXISTENTES EM NOME DOS DEVEDORES DE SEUS CADASTROS, ORDENANDO, AINDA, QUE DEIXEM DE INCLUIR NOVOS APONTAMENTOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 6º E 47, DA LEI Nº. 11.101/2005; g.                  QUE SEJA DECLARADA A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA DELIBERAR ACERCA DE TODOS OS ATOS DE CONSTRIÇÃO REALIZADOS EM FACE DO PATRIMÔNIO DOS DEVEDORES, CONFORME JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEJA EM FUNÇÃO DE CRÉDITOS CONCURSAIS COMO EXTRACONCURSAIS, ALÉM DE DELIBERAR ACERCA DA PRÓPRIA CONCURSALIDADE DELES (ART. 76, DA LRF); h.                  QUE SEJA OFICIADA À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO PARA QUE EFETUE A ANOTAÇÃO NOS ATOS CONSTITUTIVOS DOS REQUERENTES CONSTANDO A NOMENCLATURA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FICANDO CERTO, DESDE JÁ, QUE AS UNIDADES PRODUTIVAS PASSARÃO A SE UTILIZAR DESSA DESIGNAÇÃO EM TODOS OS DOCUMENTOS EM QUE FOR SIGNATÁRIA; i.                    REQUEREM, AINDA, QUE SEJA INTIMADO O I. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA DECISÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BEM COMO QUE SE OFICIE AS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E FEDERAL, PARA CIÊNCIA DO PROCESSAMENTO DA AÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 52, IV, DA LRF; j.                    QUE SEJA EXPEDIDO O EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO § 1º, DO ARTIGO 52 DA LEI Nº. 11.101/2005, ABRINDO-SE PRAZO AOS CREDORES E DEMAIS INTERESSADOS PARA SE PRONUNCIAREM NOS TERMOS DA LEI, CASO QUEIRAM; k.                  REQUEREM QUE SEJAM OS AUTOS DESPACHADOS SEMPRE EM REGIME DE URGÊNCIA, EM VISTA DA EXIGUIDADE DE PRAZOS (150 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA), CUJA PENALIDADE É A FALÊNCIA EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS PREDETERMINADOS; DÁ-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 45.699.595,02 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO VALOR DA LISTA DE CREDORES DO GRUPO. RESUMO DA DECISÃO DE ID. 221293054 PROFERIDA NO DIA 28/01/2026: VISTOS. PREENCHIDOS, POIS, NESTE MOMENTO, OS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS E ESTANDO EM TERMOS A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NOS ARTIGOS 48 E 51 DA LEI Nº 11.101/2005, DEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE ELTON ANDERSON BIF, INSCRITO NO CPF Nº 039.***.***-83 E NO CNPJ Nº 63.618.886/0001-51, DIANA CLARITA HAUBERT BIF, INSCRITA NO CPF Nº 067.***.***-79 E NO CNPJ Nº 63.618.032/0001-75, FRANCIELLI DIAS MEZONI BIF, INSCRITA NO CPF Nº 039.***.***-88 E NO CNPJ Nº 63.620.218/0001-29, JHONY JORGE SPRICIGO BIF, INSCRITO NO CPF Nº 040.***.***-78 E NO CNPJ Nº 63.620.237/0001-40, IVANETE SPRICIGO BIF, INSCRITA NO CPF Nº 039.***.***-10 E NO CNPJ Nº 63.620.239/0001-38, E JORGE PAVEI BIF, INSCRITO NO CPF Nº 336.***.***-53 E NO CNPJ Nº 63.620.244/0001-97, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA PETIÇÃO INICIAL, INTEGRANTES DO DENOMINADO GRUPO VJ, NOS TERMOS DO ARTIGO 52 DA LEI Nº 11.101/2005, E DETERMINO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS SEGUINTES. DA NOMEAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL: NOS TERMOS DO ARTIGO 52, INCISO I, E ARTIGO 22 DA LEI Nº 11.101/2005, NOMEIO COMO ADMINISTRADOR JUDICIAL MTJUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA, NA PESSOA DO DR. ANDRÉ GOMES BORGES, DEVIDAMENTE CADASTRADO JUNTO A ESTE JUÍZO E NO BANCO DE ADMINISTRADORES JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA EXERCER A ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL.. DETERMINO SUA IMEDIATA INTIMAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS. O ADMINISTRADOR JUDICIAL DEVERÁ APRESENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ORÇAMENTO DETALHADO DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO, INFORMANDO O NÚMERO DE PESSOAS ENVOLVIDAS, SUAS REMUNERAÇÕES E A EXPECTATIVA DE VOLUME E TEMPO DE TRABALHO. APRESENTADO O ORÇAMENTO, INTIMEM-SE O RECUPERANDO, OS CREDORES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO EM PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. A REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL SERÁ PAGA EM TRINTA E SEIS PARCELAS MENSAIS, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO Nº 141/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, FICANDO CONSIGNADO QUE A INADIMPLÊNCIA AUTORIZA A CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA. COMPETE AO ADMINISTRADOR JUDICIAL O FIEL CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 22 DA LEI Nº 11.101/2005, INCLUINDO A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO RECUPERANDO, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CREDORES E A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS. DA DISPENSA DE CERTIDÕES NEGATIVAS :DISPENSO A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, INCISO II, DA LEI Nº 11.101/2005. ADIANTO, PORÉM, QUE AS CERTIDÕES SERÃO EXIGIDAS PARA EVENTUAL CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EM MOMENTO PROCESSUAL POSTERIOR E OPORTUNO. DA SUSPENSÃO DAS AÇÕES: DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DA PRESCRIÇÃO E DE TODAS AS AÇÕES OU EXECUÇÕES MOVIDAS CONTRA O RECUPERANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 11.101/2005, DEVENDO OS RESPECTIVOS AUTOS PERMANECEREM NOS JUÍZOS DE ORIGEM. EXCETUAM-SE DA SUSPENSÃO AS AÇÕES QUE DEMANDEM QUANTIA ILÍQUIDA, AS AÇÕES DE NATUREZA TRABALHISTA E AS EXECUÇÕES FISCAIS, RESSALVADA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. A SUSPENSÃO VIGORARÁ PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS. DA CONTAGEM DOS PRAZOS :OS PRAZOS MATERIAIS SERÃO CONTADOS EM DIAS CORRIDOS E OS PRAZOS PROCESSUAIS EM DIAS ÚTEIS, CONFORME ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.DAS CONTAS MENSAIS: O RECUPERANDO DEVERÁ APRESENTAR DEMONSTRATIVOS MENSAIS DE CONTAS ENQUANTO PERDURAR A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SENDO O PRIMEIRO PROTOCOLADO COMO INCIDENTE PRÓPRIO E OS SUBSEQUENTES VINCULADOS AO MESMO INCIDENTE. DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: O RECUPERANDO DEVERÁ APRESENTAR, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA, CONTENDO A DISCRIMINAÇÃO PORMENORIZADA DOS MEIOS DE RECUPERAÇÃO A SEREM EMPREGADOS, DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E LAUDO ECONÔMICO-FINANCEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 11.101/2005. AS HABILITAÇÕES E IMPUGNAÇÕES DE CRÉDITO DEVERÃO SER APRESENTADAS EXCLUSIVAMENTE EM INCIDENTE PRÓPRIO, NÃO SENDO ADMITIDA A JUNTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. DAS INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES: NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E COMUNIQUEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. OFICIE-SE À JUNTA COMERCIAL PARA AS ANOTAÇÕES LEGAIS. EXPEÇA-SE O EDITAL PREVISTO NO ARTIGO 52, §1º, DA LEI Nº 11.101/2005. O RECUPERANDO DEVERÁ APRESENTAR A MINUTA DO EDITAL NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS E PROVIDENCIAR SUA PUBLICAÇÃO EM CINCO DIAS. OS CREDORES TERÃO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS E DE TRINTA DIAS PARA OBJEÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DAS NEGATIVAÇÕES E PROTESTOS: DETERMINO A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DOS APONTAMENTOS DO NOME DO RECUPERANDO EM CARTÓRIOS DE PROTESTO E ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, ENQUANTO PERDURAR O PERÍODO DE BLINDAGEM LEGAL, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. DISPOSIÇÕES FINAIS:  CUMPRA-SE. INTIMEM-SE O RECUPERANDO, A ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, OS CREDORES E INTERESSADOS, E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 79 DA LEI Nº 11.101/2005. RELAÇÃO DE CREDORES: RELAÇÃO DE CREDORES: RELAÇÃO DE CREDORES - GRUPO VJ GRUPO VJ: AGRÍCOLA ALVORADA S.A. - 04.854.422/0036-05 - R$ 1.084.053,00 (GARANTIA REAL), AGRÍCOLA ALVORADA S.A. - 04.854.422/0036-05 - R$ 8.111.634,20 (GARANTIA REAL), AGRÍCOLA ALVORADA S.A. - 04.854.422/0036-05 - R$ 1.061.718,00 (QUIROGRAFÁRIO), AGRICOMPANY AGROPATRIMONIAL LTDA - 38.026.526/0001-13 - R$ 345.000,00 (QUIROGRAFÁRIO), AGRI SERVIÇOS ADMINISTRATIVO LTDA - 50.634.241/0001-60 - R$ 180.000,00 (QUIROGRAFÁRIO), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - 90.400.888/0001-42 - R$ 654.467,00 (GARANTIA REAL), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - 90.400.888/0001-42 - R$ 710.528,00 (GARANTIA REAL), FIAGRIL LTDA - 02.734.023/0026-03 - R$ 400.862,00 (GARANTIA REAL), AMTEC BIOAGRICOLA LTDA - 33.671.093/0002-16 - R$ 527.425,00 (QUIROGRAFÁRIO), AGRO HOMEOPATIA CONSULTORIA AGRICOLA LTDA - 35.469.258/0001-16 - R$ 340.575,00 (QUIROGRAFÁRIO), FIAGRIL LTDA - 02.734.023/0026-03 - R$ 904.000,00 (GARANTIA REAL), NAITON MAXIMIANO DE OLIVEIRA - 051.***.***-18 - R$ 552.000,00 (GARANTIA REAL), NAITON MAXIMIANO DE OLIVEIRA - 051.***.***-18 - R$ 3.600.000,00 (GARANTIA REAL), BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA - 10.425.282/0038-14 - R$ 236.431,00 (QUIROGRAFÁRIO), AGRÍCOLA ALVORADA S.A. - 04.854.422/0036-05 - R$ 200.000,00 (GARANTIA REAL), AGRÍCOLA ALVORADA S.A. - 04.854.422/0036-05 - R$ 300.000,00 (GARANTIA REAL), TOTAL: R$ 19.208.693,20. DIANA CLARITA HAUBERT BIF: SICREDI VANGUARDA - 78.414.067/0001-60 - R$ 10.000,00 (QUIROGRAFÁRIO), SICREDI VANGUARDA - 78.414.067/0001-60 - R$ 15.000,00 (QUIROGRAFÁRIO), TOTAL: R$ 25.000,00. ELTON ANDERSON BIF: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - 90.400.888/0001-42 - R$ 2.164.810,00 (GARANTIA REAL), BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. - 05.040.481/0001-82 - R$ 544.671,00 (GARANTIA REAL), SICREDI VANGUARDA - 78.414.067/0001-60 - R$ 360.260,00 (GARANTIA REAL), SICREDI VANGUARDA - 78.414.067/0001-60 - R$ 21.728,00 (QUIROGRAFÁRIO), SICREDI VANGUARDA - 78.414.067/0001-60 - R$ 587.013,00 (GARANTIA REAL), BANCO DA AMAZONIA S.A. - 04.902.979/0112-60 - R$ 254.770,00 (GARANTIA REAL), BANCO DA AMAZONIA S.A. - 04.902.979/0112-60 - R$ 1.074.389,00 (GARANTIA REAL), BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - 03.215.790/0001-10 - R$ 187.677,00 (GARANTIA REAL), ALLAN WILKER NUNES CARVALHO SILVA - 055.***.***-65 - R$ 90.000,00 (QUIROGRAFÁRIO), DIOGO ERICH HAUBERT - 041.***.***-12 - R$ 350.000,00 (QUIROGRAFÁRIO), SICREDI UNIÃO MS/TO E OESTE DA BAHIA - 24.654.881/0026-80 - R$ 50.000,00 (QUIROGRAFÁRIO), REDE FROTA SOLUTIONS LTDA - 24.478.438/0001-48 - R$ 298.000,00 (QUIROGRAFÁRIO), SICOOB CREDIPAR - 26.960.328/0004-96 - R$ 80.000,00 (QUIROGRAFÁRIO), BANCO DA AMAZONIA S.A. - 04.902.979/0112-60 - R$ 21.620,00 (QUIROGRAFÁRIO), SICREDI UNIÃO MS/TO E OESTE DA BAHIA - 24.654.881/0026-80 - R$ 20.000,00 (QUIROGRAFÁRIO), SICREDI VANGUARDA - 78.414.067/0001-60 - R$ 11.800,00 (QUIROGRAFÁRIO), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - 90.400.888/0001-42 - R$ 16.400,00 (QUIROGRAFÁRIO), SICREDI VANGUARDA - 78.414.067/0001-60 - R$ 25.000,00 (QUIROGRAFÁRIO), TOTAL: R$ 6.158.138,00. JHONY JORGE SPRICIGO BIF: AGRÍCOLA ALVORADA S.A. - 04.854.422/0036-05 - R$ 1.636.422,00 (GARANTIA REAL), FIAGRIL LTDA - 02.734.023/0028-75 - R$ 1.050.000,00 (GARANTIA REAL), MAQCAMPO SOLUÇÕES AGRÍCOLAS S/A - 00.970.771/0001-01 - R$ 396.493,00 (GARANTIA REAL), BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - 03.215.790/0001-10 - R$ 131.615,00 (GARANTIA REAL), STARA FINANCEIRA S.A. - 17.359.351/0001-96 - R$ 1.431.051,00 (GARANTIA REAL), SICREDI VANGUARDA - 78.414.067/0001-60 - R$ 22.823,00 (GARANTIA REAL), SICREDI VANGUARDA - 78.414.067/0001-60 - R$ 479.596,00 (GARANTIA REAL), BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. - 02.992.446/0001-75 - R$ 1.750.567,00 (GARANTIA REAL), CARLOS DAVID BIF - 568.***.***-49 - R$ 256.386,00 (QUIROGRAFÁRIO), COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA - 61.150.348/0019-89 - R$ 330.990,00 (QUIROGRAFÁRIO), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - 90.400.888/0001-42 - R$ 4.339.456,00 (GARANTIA REAL), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - 90.400.888/0001-42 - R$ 199.000,00 (QUIROGRAFÁRIO), SICREDI ARAXINGU - 33.021.064/0007-13 - R$ 150.000,00 (QUIROGRAFÁRIO), SICREDI VANGUARDA - 78.414.067/0001-60 - R$ 14.378,00 (QUIROGRAFÁRIO), SICREDI UNIÃO MS/TO E OESTE DA BAHIA - 24.654.881/0026-80 - R$ 38.404,73 (QUIROGRAFÁRIO), AGRÍCOLA ALVORADA S.A. - 04.854.422/0036-05 - R$ 498.775,75 (GARANTIA REAL), AGRÍCOLA ALVORADA S.A. - 04.854.422/0036-05 - R$ 598.521,93 (GARANTIA REAL), BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S.A. - 01.023.570/0001-60 - R$ 5.677.247,00 (GARANTIA REAL), BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S.A. - 01.023.570/0001-60 - R$ 732.942,00 (GARANTIA REAL), SICREDI UNIÃO MS/TO E OESTE DA BAHIA - 24.654.881/0026-80 - R$ 20.000,00 (QUIROGRAFÁRIO), SICREDI VANGUARDA - 78.414.067/0001-60 - R$ 12.350,00 (QUIROGRAFÁRIO), RECEITA FEDERAL - 00.394.460/0001-41 - R$ 45.268,41 (QUIROGRAFÁRIO), TOTAL: R$ 19.812.286,82. JORGE PAVEI BIF: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - 01.181.521/0001-55 - R$ 75.741,00 (GARANTIA REAL), SICREDI VANGUARDA - 78.414.067/0001-60 - R$ 338.390,00 (GARANTIA REAL), SICREDI VANGUARDA - 78.414.067/0001-60 - R$ 34.217,00 (QUIROGRAFÁRIO), SICREDI VANGUARDA - 78.414.067/0001-60 - R$ 19.129,00 (QUIROGRAFÁRIO), SICREDI VANGUARDA - 78.414.067/0001-60 - R$ 28.000,00 (QUIROGRAFÁRIO), TOTAL: R$ 495.477,00. ADVERTÊNCIAS: FICAM INTIMADOS OS CREDORES E TERCEIROS DOS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 7º, § 1º, DA LEI Nº 11.101/05 (15 DIAS), PARA APRESENTAÇÃO DE HABILITAÇÕES DE CRÉDITO E DIVERGÊNCIAS A SEREM ENTREGUES/PROTOCOLADAS À ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, BEM COMO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PROPOREM OBJEÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL PREVISTO NO ARTIGO 55 E PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EU, JAIDENY EDUARDA SILVESTRE DA SILVA, ESTAGIARIA, EXPEDI  O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI. RONDONÓPOLIS - MT, 18 DE FEVEREIRO DE 2026 THAIS MUTI DE OLIVEIRA - GESTORA JUDICIÁRIA

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