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D.O. nº29177 de 20/02/2026
EXTRATO 311-2025 - CAMPO VERDE
D.O. nº29177 de 20/02/2026

EXTRATO 048-2026 - UNEMAT

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 048/2026/EMPAER/UNEMAT

Extrato do Termo de Cooperação n° 048/2026, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a UNEMAT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação dos signatários para promover o acompanhamento junto à EMPAER dos ativos passíveis de registro de Propriedade Intelectual (PI), por meio de estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, com orientação, assistência, preparação, protocolo e acompanhamento dos processos de registro junto ao órgão competente, visando a constituição de um portfólio tecnológico de ativos de PI, bem como colaborar com o acompanhamento de Acordos de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e colaborar com a Transferência de Tecnologia (TT) para outras instituições. (...)

Cláusula Terceira - Do Apoio Financeiro

Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, a EMPAER-MT concederá apoio financeiro à UNEMAT, por meio de Nota de Destaque (...) no valor total de R$ 298.850,00 (duzentos e noventa e oito mil e oitocentos e cinquenta reais), conforme autorizado pela legislação vigente, observadas as disposições do Plano de Trabalho (Anexo III - Cronograma da Execução das Metas Físicas e Plano de Aplicação dos Recursos).

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá sua vigência de (2) dois anos, contados a partir da data de sua publicação e podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente, Senhor Suelme Evangelista Fernandes e pela UNEMAT, sua Reitora Profª Drª. Vera Lúcia da Rocha Maquea.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2026.

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