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D.O. nº28558 de 08/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 038 /CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28558 de 08/08/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 029/2023 – SEPLAG/MT

D.O. nº28558 de 08/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 028/2023 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 029/2023 - SEPLAG/MT

CONSIGNANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

CONSIGNATÁRIA: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - SIPROTAF/MT.

OBJETO: Autorização de consignações em folha de pagamento em favor do SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - SIPROTAF/MT, inscrito no CNPJ sob o n° 33.710.138/0001-33, para consignação de mensalidades instituídas para o seu custeio e quitação de convênios disponibilizados a seus associados para aquisição de bens e serviços, obedecendo ao teor do Decreto n° 691 de 12 de setembro de 2016, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais atinentes à matéria.

VIGÊNCIA: 20/06/2023 a 19/06/2024

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONSIGNANTE

FERNANDO CARLOS FERNANDEZ DIAS

Presidente

CONSIGNATÁRIA

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