Legislação

D.O. nº29175 de 18/02/2026
PORTARIA Nº 40.2026.GAB.SESP

D.O. nº29177 de 20/02/2026

PORTARIA 028 2026 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº29177 de 20/02/2026
2. Portaria nº 39.2026.SESP

PORTARIA Nº 028/2026/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor e/ou Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto)

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2026/06280 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	013/2026/SESP
EMPRESA	NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA.
EXPEDIENTE	PJC-PRO-2025/06534
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
16/01/2026	PJC	GESTOR	126186	FABIO ARRUDA GOES FERREIRA
03/02/2026	FISCAL TITULAR	203586	JAIRO GEAN POTTRATZ
16/01/2026	FISCAL SUBSTITUTO	105026	FAUSTO SOUZA JURADO MOLINA

Nº CONTRATO	304/2023/SESP
EMPRESA	NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDA.
EXPEDIENTE	PJC-CAP-2026/05833
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
18/02/2026	PJC	FISCAL TITULAR	203965	EDERSON DE ALMEIDA MATOS
28/11/2023	FISCAL SUBSTITUTO	203970	VALDERSON VALERIO DA SILVA

Nº CONTRATO	006/2022/SESP
EMPRESA	NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-CAP-2026/10985
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
06/02/2026	SESP	FISCAL TITULAR	248834	ADRIANA XAVIER DE SOUZA BOTOF
FISCAL SUBSTITUTO	235281	CLEITIANE LAURA DIAS ASCARI

Nº CONTRATO	118/2025/SESP
EMPRESA	SSG SOLUCOES LTDA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/09094
EFEITO	UNIDADE	Inclusão mediante 1º T.A
FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
05/02/2026	CIOPAer	FISCAL TITULAR	261714	SIDRACK IZIDORO DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	327999	MATHEUS DO CARMO GONCALVES COSTA

Nº CONTRATO	188/2022/SESP
EMPRESA	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2026/11523
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
13/02/2026	Polícia Comunitária	FISCAL TITULAR	233141	GILBERTO LARA DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	111561	PEDRO PAULO DA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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