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D.O. nº29176 de 19/02/2026
Ribeirãozinho Extr Contr Pregão 003-2025
D.O. nº29177 de 20/02/2026

EXTR PORT 102-26 PAD PRO-24-100799 id.88982 UAE

D.O. nº29177 de 20/02/2026
PORT 110-26 SIND PRO-25 121879 UAE

EXTRATO DA PORTARIA Nº 102/2026/GS/SEDUC/MT

Extrato da Portaria nº 102/2026/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário com fulcro nos artigos 67-B e 69 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Guilherme Francisco Bonete Oliveira e Natasha Dal Sotto Gentil para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SEDUC-PRO-2024/100799 id. 88982.

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

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