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D.O. nº28558 de 08/08/2023
Lotacionograma SEPLAG - 3º Trimestre
D.O. nº28558 de 08/08/2023

PORTARIA Nº 02/2023 UNISECOR-SEPLAG

D.O. nº28559 de 09/08/2023
PORTARIA Nº 03/2023 UNISECOR-SEPLAG

PORTARIA Nº 02/2023 UNISECOR-SEPLAG

A PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SEPLAG-PRO-2023/05921, no uso de suas atribuições descritas no artigo 82, §2º da Lei Complementar nº 207/2004.

Considerando o Extrato da Portaria nº 46/2023/GAB/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 13 de junho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Raquel Luzia Leal da Silva, matrícula funcional 247077, em substituição a servidora Fabiana Sumiyoshi Kawatake, matrícula funcional 254945, para exercer a atribuição de Defensora Dativa no Processo Administrativo Disciplinar SEPLAG-PRO-2023/05921 e adotar todas as providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 07 de agosto de 2023.

Adriana R. F. Infantino

Presidente da Comissão

PAD SEPLAG-PRO-2023/05921

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