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D.O. nº29175 de 18/02/2026
PORTARIA N.91/2026
D.O. nº29177 de 20/02/2026

PORTARIA N.93/2026

D.O. nº29177 de 20/02/2026
PORTARIA N.95/2026

Portaria n.º 93/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve tornar sem efeito a Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) PAULO CELIO DE OLIVEIRA, matrícula 102855, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, nos termos do processo 1336/2025-139:

Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 08 da Portaria n.º 017/2018 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 21 de março de 2018, referente à averbação de 08 anos, 04 meses e 15 dias, de acordo com a CTC/INSS emitida em 23/12/2016 sob o Protocolo n.º 10001070100048164.

Cuiabá-MT, 18 de Fevereiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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