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D.O. nº29171 de 11/02/2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº12/2026
D.O. nº29177 de 20/02/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PRCOCESSO DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 01/2026

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PRCOCESSO DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

CONCORRÊNCIA  PUBLICA Nº 01/2026

O prefeito Municipal de Santa Terezinha-MT, no uso das atribuições e de acordo com a Lei 14.133/21, e conforme consta no Processo a manifestação do Agente de contratação e equipe de apoio de Licitação e de acordo com o Parecer do Assessor Jurídico desta Prefeitura, Resolve, ADJUDICAR o item licitado, perfazendo o valor total de R$ 2.960.000,00 (dois milhões e novecentos e sessenta mil reais) à Empresa CONSTRUCLEAN PRESTACAO DE SERVICOS 7 LTDA inscrita no CNPJ: 45.275.810/0001-99, e HOMOLOGAR o presente processo licitatório na modalidade concorrência publica Nº 01/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DE FORMA PULVERIZADA, ONDE AS MESMAS SERÃO DISPOSTAS NA MALHA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - MT. COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (MCMV/FNHIS), POR MEIO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 987193/2025/MCIDADES/CAIXA, e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa vencedora.

Santa Terezinha- MT, 19 de fevereiro de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal

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