Aguarde por favor...
D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTRATO NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONTRATO 018-2025-MTPREV - BOB
D.O. nº29177 de 20/02/2026

EXTRATO NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - CONTRATO 015.2025

D.O. nº29178 de 23/02/2026
EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2026.MTPREV 2

FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA-MTPREV.

NOTIFICAÇÃO Nº 00014/2026/CAQ/MTPREV

PROCESSO: MTPREV-PRO-2026/00346

DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 015/2025/MTPREV.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA-MTPREV.

CONTRATADA: SUPREMA LOCADORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA.

CNPJ: 25.175.927/0001-93

NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do Contrato Administrativo nº 015/2025/MTPREV, cujo objeto se refere à prestação  dos  serviços locação  de  veículos administrativos, para  atender  a demanda  da  Fundação  Mato  Grosso  Previdência - MTPREV, pelos motivos expostos no processo administrativo MTPREV-PRO-2026/00346, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado no artigo 366 e seguintes  do Decreto Estadual nº 1.525/2022, fica a empresa: SUPREMA LOCADORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA. NOTIFICADA para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV em PENALIZAR vossa empresa, nos termos dos art. 155, incisos I, II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do Contrato Administrativo nº 015/2025/MTPREV, considerando os motivos elencados no RELATÓRIO DETALHADO DE INFRAÇÃO CONTRATUAL, elaborado pela Coordenadoria Administrativa - CADM, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação. A Contratada poderá solicitar os autos relacionados, para vistas no e-mail: aquisicoes@mtprev.mt.gov.br da Coordenadoria de Aquisições - CAQ/DASIS/MTPREV. (original assinado).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital