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D.O. nº29178 de 23/02/2026
Extrato 20-02-2026
D.O. nº29178 de 23/02/2026

Extrato Portaria GASUB fevereiro 08

D.O. nº29179 de 24/02/2026
Extrato 23-02-2026 - cadastro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 269 de 13 de fevereiro de 2026, Outorga a GGF AGRO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 38.850.314/0011-28, referente ao Processo 6287/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Madalena, zona rural do município de Santa Rita do Trivelato/MT, com validade até 13 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 276 de 13 de fevereiro de 2026, Transfere a outorga de OLEOPLAN MATO GROSSO INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 31.090.078/0001-78, concedida pela Portaria nº 1.396 de 01/10/2025, publicada no DOE do dia 03/10/2025, para OLEOPLAN S.A. OLEOS VEGETAIS PLANALTO, inscrito no CNPJ sob n° 88.676.127/0038-68, referente ao Processo 5901/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado no Distrito Industrial, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 30 de setembro de 2030.

Portaria nº 281 de 19 de fevereiro de 2026, Outorga a JULIANE CRISTINA CORREA, inscrito no CPF sob n° 604.*.*-97, referente ao Processo 3470/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda São Sebastião, zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com validade até 19 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 282 de 19 de fevereiro de 2026, Outorga a INSTITUTO MATO-GROSSENSE DO AGRONEGOCIO - IAGRO, inscrito no CNPJ sob n° 21.595.750/0001-23, referente ao Processo 4360/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação menor que 30 ha. O empreendimento está localizado na Fazenda Rio Brilhante, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 18 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 283 de 19 de fevereiro de 2026, Outorga a GUSTAVO VIGANO PICCOLI, inscrito no CPF sob n° 346.*.*-72, referente ao Processo 6113/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São João, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 18 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 284 de 19 de fevereiro de 2026, Outorga a EGELTE ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 03.684.669/0001-38, referente ao Processo 4455/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Dom Aquino/MT, com validade até 18 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 285 de 19 de fevereiro de 2026, Outorgar a CRISTOVÃO RODRIGO PIOVESAN, inscrito no CPF sob n° 006.*.*-66, referente ao Processo 4416/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Modelo IV - Área 03, zona rural no município de Juara/MT, com validade até 18 de fevereiro de 2031.

Portaria nº 286 de 19 de fevereiro de 2026, Renova a outorga a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DA RODOVIA DA INTEGRACAO LESTE-OESTE - TRECHO SORRISO - IPIRANGA DO NORTE, inscrito no CNPJ nº 05.600.699/0001-44, concedida pela Portaria nº 869 de 29/10/2020, publicada no DOE do dia 04/11/2020, referente ao Processo nº 4545/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Cantinho do Caminhoneiro, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 18 de fevereiro de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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