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D.O. nº29178 de 23/02/2026
TERMO DE PARALISAÇÃO IC 166.2025
D.O. nº29178 de 23/02/2026

ORDEM DE SERVIÇO Nº003.2026 - I.C. 004.2026 - Cavalaria - LOTUFO

D.O. nº29179 de 24/02/2026
Notificação CP Internacional 058.2024

ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2026

INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 004/2026/00/00-SINFRA

PARA: LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: 180 (cento e oitenta) dias

Através do presente, autorizamos V. Sª. a dar início, a partir de 23 de fevereiro de 2026, à execução dos serviços remanescentes da Obra  de  Construção  da  Sede  do Regimento de Policiamento Montado no Parque Novo Mato Grosso, no município de Cuiabá/MT.

O referido Instrumento Contratual decorre da autorização do Secretário da SINFRA, conforme despacho exarado no processo SINFRA-PRO-2025/16724.

Para efeito dos faturamentos deverá acompanhar o pedido de medição os seguintes documentos; além dos constantes no contrato:

a) Oficio de encaminhamento da empresa;

b) Planilha de medição da empresa, devidamente assinada pelo responsável técnico pela obra;

c) Diário de obra;

d) Memória de cálculo detalhando os serviços que serão medidos;

e) Relatório Fotográfico dos serviços executados;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas de acordo com o número de funcionários descritos no diário de obra (CNDT).

Cuiabá, 20 de fevereiro de 2026.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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