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D.O. nº29178 de 23/02/2026
60 RESCIBMT Nº 060 de 06.02.2026 COF. ESTADUAL EXCEPCIONAL UNIÃO DO SUL SES.PRO.2025.90249
D.O. nº29178 de 23/02/2026

68 RESCIBMT Nº 068 de 06.02.2026 EPF COLNIZA SES.PRO.2026.04439

D.O. nº29178 de 23/02/2026
70 RESCIBMT Nº 070 de 06.02.2026 INCREMENTO DE TETO MAC VARZEA GRANDE SES.PRO.2026.05982

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 068 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação da Proposta 14089.40400001/25-012, referente à aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel, no valor total de R$379.890,00, no âmbito do Programa de Saúde Bucal Brasil Sorridente, ao Município de Colniza, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II-O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e da outras providências;

III- A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Noroeste - CIR NO/MT nº004, de 21 de janeiro de 2026, propõem a aprovação da Emenda Parlamentar do Senador Carlos Favaro, para aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel do Programa Saúde Bucal -Brasil Sorridente, sob a proposta nº 14089.40400001/25-012 no valor de R$ 379.890,00 (trezentos e setenta e nove mil oitocentos e noventa reais) para o município de Colniza/MT.

IV- O Processo SES-PRO-2026/04439 de 21 de janeiro de 2026, que tem como objeto Proposta 14089.40400001/25-012, referente à aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel, no valor total de R$ 379.890,00, no âmbito do Programa de Saúde Bucal Brasil Sorridente, ao Município de Colniza

Colniza/MT.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a Proposta 14089.40400001/25-012, referente à aquisição de uma Unidade Odontológica Móvel, no valor total de R$ 379.890,00, no âmbito do Programa de Saúde Bucal Brasil Sorridente, ao Município de Colniza, Estado de Mato Grosso.

Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2026.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)
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