Legislação

D.O. nº29175 de 18/02/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO 002

D.O. nº29178 de 23/02/2026

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007

D.O. nº29178 de 23/02/2026
DOE-AVISO DE PROSSEGUIMENTO PREGÃO ELETRONICO 101

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2026

Proc. Administrativo: 284/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT

FORNECEDOR: ANNA LUIZA CALIXTO AMARAL

CNPJ:31.085.692/0001-41

OBJETO: Contratação de assessoria para a elaboração de planos municipais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, a serem desenvolvidos por meio do Projeto Bem Me Quer, no município de Campo Novo do Parecis/MT, com base no diagnóstico técnico situacional existente.

DO FUNDAMENTO LEGAL:Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).

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D.O. nº29175 de 18/02/2026DISPENSA DE LICITAÇÃO 002

D.O. nº29178 de 23/02/2026

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007

D.O. nº29178 de 23/02/2026DOE-AVISO DE PROSSEGUIMENTO PREGÃO ELETRONICO 101

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DOE-AVISO DE PROSSEGUIMENTO PREGÃO ELETRONICO 101