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D.O. nº29178 de 23/02/2026
CONTRATO - 11.2026 - extrato
D.O. nº29178 de 23/02/2026

Inexigibilidade de Licitação 07.2026 - Jaqueline Chagas Benevides

D.O. nº29179 de 24/02/2026
ARP N. 02-2026

ESTADO DE MATO   GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 07/2026

CIA 0005065-85.2026.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Jaqueline Chagas Benevides

CNPJ: 46.062.325/0001-08

Decisão: “(...). À vista do exposto, em sintonia com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/202, a contratação direta da empresa Jaqueline Chagas Benevides, CNPJ 46.062.325/0001-08, com objetivo de ministrar duas palestras com a temática: “Finanças Inteligentes: Como Transformar Estabilidade Profissional em Liberdade Financeira”, no formato presencial, na Escola dos Servidores deste Tribunal de Justiça, ao valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais ). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 19 de fevereiro de 2026. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça”

Cuiabá, 20 de fevereiro de 2026

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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